NUCLEOMULTI
Promove métodos autocompositivos para solução de conflitos envolvendo entidades públicas e privadas parceiras, por meio do tratamento pré-processual de reclamações
O Núcleo Integrado de Justiça Multiportas (NUCLEOMULTI), instituído pela Portaria Conjunta nº 1.514/PR/2023, promove métodos autocompositivos para solução de conflitos envolvendo entidades públicas e privadas parceiras, por meio do tratamento pré-processual de reclamações.
Assim, funciona como um canal para que o cidadão possa solicitar empresas e órgãos públicos parceiros do TJMG para tentar um acordo antes de ir à Justiça.
COMO FUNCIONA?
A entidade parceira indica um representante com poderes para negociar acordos. O cidadão apresenta a reclamação no CEJUSC da sua cidade. Um conciliador ou mediador conduz a conversa entre você e a empresa. Se chegarem a um acordo, o juiz homologa e vira documento válido. Se não houver acordo, o cidadão pode protocolar o processo normalmente. A participação da empresa é voluntária; a do cidadão é facultativa, de modo que não é obrigado a usar esse canal.
Para participar do NUCLEOMULTI, as entidades interessadas devem firmar Termo de Cooperação Técnica com o TJMG, comprometendo-se a indicar prepostos com poderes para transigir e canais de comunicação para recebimento das reclamações. O Tribunal, por sua vez, disponibiliza estrutura física nos Juizados Especiais para a realização das sessões de conciliação e mediação.
A iniciativa fortalece a cultura da pacificação ao oferecer diálogo qualificado entre cidadãos e instituições, reduzindo a litigiosidade e proporcionando soluções mais céleres para conflitos de massa.