Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Consulta Pública - Planejamento Estratégico

 

A consulta pública é uma modalidade de participação que visa promover a gestão participativa e democrática.

Desde 2016, o TJMG realiza consultas públicas para saber a opinião do cidadão, dos operadores do Direito e demais pessoas interessadas na escolha de estratégias para melhorar os serviços prestados pelo Judiciário.

Um exemplo de processo participativo é o de construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário. Anualmente, a Rede de Governança, instituída pela Portaria CNJ n. 138, de 23 de agosto de 2013, e regulamentada pela Portaria CNJ n. 59, de 23 de abril de 2019, com auxílio dos coordenadores dos segmentos, promove diálogos e constrói a Proposta Inicial de Metas Nacionais – PIME.

Essa proposta é encaminhada aos Tribunais, para que promovam os processos participativos com a manifestação de magistrados e servidores, áreas técnicas, associações de classe e da sociedade. A  Resolução CNJ n. 221/2016 elenca um rol exemplificativo de modalidades de participação democrática, dentre as quais se encontra a Consulta Pública, ficando a critério de cada tribunal escolher uma ou mais modalidades que melhor se adequem a sua realidade.

Os coordenadores de segmentos de Justiça consolidarão as propostas dos Tribunais e encaminharão ao CNJ. Após análises pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e Consulta Pública pela Presidência do CNJ, é elaborada a Proposta Avançada de Metas Nacionais, que será objeto de Consulta Pública promovida pelo CNJ.

Após a análise das sugestões obtidas por meio da Consulta Pública, é elaborada a Proposta Final de Metas Nacionais, que será submetida à aprovação dos Órgãos do Poder Judiciário nos Encontros Nacionais do Poder Judiciário.

 

  • A Consulta Pública de 2022 ainda será realizada.

  • TP_consulta_p_blica-01.jpg
     

    A Consulta Pública deste ano convida toda sociedade a participar da construção das metas nacionais do judiciário e das metas do TJMG que serão definidas como foco da Justiça nos próximos anos.

    1.jpg
     

     

    Macrodesafio - Combate à corrupção e à improbidade administrativa

    META 4 CNJ: Identificar e julgar até 31/12/2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

    2.jpg
     

    Macrodesafio - Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional

    META 1 CNJ: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

    META 2 CNJ: Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até31/12/2015 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais.

    2.jpg
     

    META 6 CNJ: Identificar e julgar até 31/12/2018, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau

    4.jpg
     

     

    Macrodesafio - Adoção de soluções alternativas para os conflitos

    Para esse macrodesafio a justiça estadual tem a obrigatoriedade de instalar Cejusc, tendo em vista a resolução 125/2010 , que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos  de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Em que pese a diretriz do CNJ, o TJMG estabeleceu as metas institucionais abaixo:

    META 1 - TJMG - Aumentar o número de acordos dos CEJUSCS em relação às sentenças homologatórias proferidas nas unidades jurisdicionais correlatas em 45%

    4.jpg
     

    META 2 - TJMG - Instalar 30 Centros Judiciários

    6.jpg
     

    Macrodesafio - Gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes

    A meta para esse macrodesafio somente se aplica para os tribunais superiores.

    O TJMG criou o Nugep - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.

    7.jpg
     

    Macrodesafio - Impulso às execuções fiscais e cíveis

    META 5 CNJ: Estabelecer política de desjudicialização e de enfretamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2018.

    8.jpg
     

    Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da justiça criminal

    META 8 CNJ: Fortalecer a rede de enfretamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018.

    9.jpg
     

    Macrodesafios - Metas Institucionais do TJMG Planejamento Estratégico 2015 - 2020

    Macrodesafio 01 - Garantia dos direitos à cidadania

    META 1: Executar no mínimo 75% das ações previstas no Plano de Logística Sustentável dentro dos prazos previstos.

    6.jpg
     

    META 2: Alcançar no mínimo 75% das metas previstas no Plano de Logística Sustentável.

    7.jpg
     

    META 3: Executar no mínimo 1,5% do orçamento previsto na ação orçamentária Processamento Judiciário com projetos sociais.

    8.jpg
     

    Macrodesafio 08 – Melhoria da gestão de pessoas

    META 1: Capacitar 75% dos gestores do TJMG em pelo menos uma das áreas de conhecimento de  gestão para resultados, gestão por processos, gestão matricial ou gestão de pessoas

    9.jpg
     

    Macrodesafio 09 – Aperfeiçoamento da gestão de custos

    META 1: Reduzir em no mínimo 2% o consumo de água e energia comparado ao ano anterior

    10.jpg
     

    META 2: Reduzir em no mínimo 10%  o número de postagens comparada ao ano anterior

    11.jpg
     

    META 3: Reduzir em no mínimo 10% o gasto com telefonia e locação de imóveis comparado ao ano anterior

    12.jpg
     

    META 4: Reduzir o valor da despesa por processo baixado em 5%

    13.jpg
     

    META 5: Executar no mínimo 90% do orçamento previsto

    14.jpg
     

    Macrodesafio 10 – Instituição da governança judiciária

    META 1: Eliminar 1.200.000 processos judiciais

    15.jpg
     

    META 2: Executar, no mínimo, 90% das ações programadas no Planejamento Estratégico

    16.jpg
     

    Macrodesafio 11 – Melhoria da infraestrutura e governança de TIC

    META 1: Executar 100% das ações de TIC estabelecidas na Resolução 211/2015  (Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário - ENTIC-JUD) previstas para 2017

    21.jpg
     
    22.jpg
     


    Não há previsão de metas nacionais para os macrodesafios 1 e do 8 ao 11. O TJMG estabeleceu metas institucionais.

    Conheça também o último relatório publicado pelo CNJ referente às metas nacionais do poder judiciário.

    Formulário - Consulta Pública 2019

    De 14 a 25 de maio de 2018 foi disponibilizado o questionário para a Consulta Pública sobre o Planejamento Estratégico do próximo ano.

  • Consulta Pública 2017

    O questionário foi respondido no período de 20 a 29 de junho de 2017, por 657 pessoas.

     

    META 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente

    META 2 - Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

    metas_1_2-01.jpg

    meta_1_2_a-01.jpg

     

    META 4 - Identificar e julgar até 31/12/2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2015, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

    meta_4.jpg

    meta_4_a-01.jpg

     

    META 6 - Julgar, até 31/12/2018, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau.

    meta_6.jpg

    meta_6_a-01.jpg



    Acesse o video e veja a importância de você participar da Consulta Pública: