Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

  • Em cumprimento ao art. 41, inc. I, da Resolução nº 215, de 16/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa que nos últimos 12 (doze) meses não houve desclassificação de informações.

  • Em cumprimento ao art. 41, inc. II, da Resolução nº 215, de 16/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18/11/2011, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais disponibiliza, abaixo, o rol de documentos classificados de acordo com o disposto no art. 25 da citada Resolução.

    A relação dos demais documentos da instituição está disponível no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE (PCTT) DOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO E DE SEGUNDO GRAUS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, disponível no Portal TJMG, menu Ações e Programas > Gestão de Documentos > Instrumentos Técnicos > Tabela de Temporalidade - Documentos Administrativos.

     

    Rol de documentos classificados

    Acesse o rol de documentos classificados em cada grau de sigilo

    De acordo com o disposto no art. 25 da Resolução 215/2015

  • Mais informações com a Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental, pelo e-mail dirged@tjmg.jus.br.

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