Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Você está em:Página Inicial Ações e ProgramasGestão de Documentos

Gestão de Documentos

A finalidade do programa é assegurar a gestão, a proteção, a destinação, a guarda, a preservação e o acesso aos documentos institucionais.

Publicado em 10 de Maio - 2017

Entende-se por gestão documental o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos institucionais, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Documentos institucionais são os produzidos e recebidos pelas unidades organizacionais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - no exercício das suas atividades, independentemente do suporte em que a informação esteja registrada.

No TJMG, as diretrizes de gestão documental são de competência da Superintendência da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, subsidiada pela Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental – Dirged e pela Comissão Técnica de Avaliação Documental – CTAD e estão regulamentadas na Resolução Nº 749/2013. 

Dúvidas:

Gerência de Arquivo e Gestão Documental da 1ª Instância – GEARQ / gearq@tjmg.jus.br / Fones: (31) 3289-8609 / 8610 / 8611
Gerência de Arquivo e Gestão Documental da 2ª Instância, de Documentos Eletrônicos e Permanentes – GEDOC / gedoc@tjmg.jus.br / Fones: (31) 3289-8605 / 8607


  • O acesso à informação é um direito constitucional, respaldado por outras leis, como a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à informação. 

    O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, atento às normas vigentes, e visando oferecer aos cidadãos mineiros, oferece mais um meio de acesso à informação sobre os documentos que produz no exercício de suas atividades. Neste sentido, a Superintendência da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) disponibiliza a plataforma de acesso: Acervo Minas Justiça, que utiliza o software Access to Memory - AtoM (Acesso à Memória em livre tradução) para a descrição dos documentos arquivísticos de guarda permanente da instituição.

    A plataforma Access to Memory é um software para a descrição arquivística, de código aberto, originalmente encomendada pelo Conselho Internacional de Arquivos (CIA) e contempla as normas internacionais de descrição arquivística. Seu propósito é proporcionar a disponibilização de acervos arquivísticos online, por meio da descrição arquivística padronizada.

    No Tribunal a plataforma é destinada a descrição de quaisquer documentos arquivísticos da instituição, independente do suporte ou formato (analógicos e digitais). A plataforma reúne a descrição dos documentos custodiados pela Coordenação de Arquivo Permanente - Coarpe e pelo Museu do Judiciário Mineiro - Mejud, datados de diversos períodos que marcaram a história do povo mineiro. Reúne também, a descrição dos processos judiciais digitais recolhidos à guarda permanente, custodiados pela Gerência de Arquivo e Gestão Documental da Secretaria do Tribunal de Justiça e de Gestão de Documentos Eletrônicos e Permanentes - Gedoc. 

    Acesse a plataforma por meio do link: https://acervominasjustica.tjmg.jus.br/  

    Dúvidas e/ou sugestões podem ser enviadas ao e-mail: gedoc.atendimento@tjmg.jus.br