Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Gestão de Documentos

A finalidade do programa é assegurar a gestão, a proteção, a destinação, a guarda, a preservação e o acesso aos documentos institucionais.


Publicado em 10 de Maio - 2017

Entende-se por gestão documental o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos institucionais, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.


Documentos institucionais são os produzidos e recebidos pelas unidades organizacionais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - no exercício das suas atividades, independentemente do suporte em que a informação esteja registrada.


No TJMG, as diretrizes de gestão documental são de competência da Superintendência da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, subsidiada pela Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental – Dirged e pela Comissão Técnica de Avaliação Documental – CTAD e estão regulamentadas na Resolução Nº 749/2013



Dúvidas:

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