Miraí - Construção do novo prédio do fórum da Comarca

Número da Licitação:115/2019
Objeto:Miraí - Construção do novo prédio do fórum da Comarca
Valor:3.213.907,41
Modalidade:Concorrência
Empresa Contratada:CG ENGENHARIA EIRELI
Prazo de Entrega:330 dias

Andamento:

FÓRUM INAUGURADO DIA: 15/12/2020

Ordem de Início dia: 18/11/2019

Previsão de Término dia: 13/10/2020

Adjudicação e Homologação

A Diretora Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA o procedimento licitatório acima identificado e ADJUDICA o objeto licitado à empresa CG ENGENHARIA EIRELI, pelo valor global de:R$3.213.907,41 (três milhões duzentos e treze mil novecentos e sete reais e quarenta e um centavos) obtido pela aplicação do FATOR K de 0,6999 sobre o valor global máximo admitido para esta licitação.

Julgamento de Propostas

A Comissão Especial de Licitação – CEL torna público a classificação e o julgamento das propostas apresentadas pelas licitantes habilitadas ao LOTE ÚNICO, da licitação em epígrafe:

1. Foram julgadas CLASSIFICADAS as propostas apresentadas pelas seguintes empresas:

Classificação
	Empresa	Porte	Multiplicador k	Valor global	Diferença % referente a 1ª colocada
1	CG ENGENHARIA EIRELI	EPP	0,6999	3.213.907,41
2	CONSTRUTORA ÚNICA LTDA.	OUTRO	0,7360	3.379.663,01	5,16%
3	FAQ CONSTRUTORA LTDA.	ME	0,7899	3.627.168,22	12,86%
4	MCM EMPREENDIMENTOS EIRELI	EPP	0,8501	3.903.602,62	21,46%
5	CGD CONSTRUTORA GUIMARÃES DIAS LTDA.	OUTRO	0,8700	3.994.982.09	24,30%
6	SCALLBERI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.	EPP	0,8770	4.027.149,44	25,30%
7	ENGEMAR ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.	EPP	0,9100	4.178.659,43	30,02%
8	CONSTRUTORA QUEIROZ PARREIRA LTDA	EPP	0,9644	4.428.460,61	37,79%

Foi julgada VENCEDORA do certame a proposta apresentada pela licitante CG ENGENHARIA EIRELI

Valor Global: R$3.213.907,41 (três milhões duzentos e treze mil novecentos e sete reais e quarenta e um centavos).

Fator multiplicador K = 0,6999

Decisão de recurso

Recorrentes: TERRACOTA ENGENHARIA EIRELI.

Considerando as razões expostas na Ata de Julgamento dos Documentos de Habilitação juntada às fls. 269/270 dos autos da Licitação 115/2019, a Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conhece do recurso tempestivamente interposto pela TERRACOTA ENGENHARIA EIRELI, para, no mérito, manter a decisão que a inabilitou para prosseguir na disputa do certame, encaminhando os autos para decisão da Autoridade Competente.

Despacho da DIRSEP:

Com base nos fundamentos da Nota Jurídica nº 4 da ASCONT, Processo SEI n° 0085752-39.2019.8.13.0000– evento 2745498, conheço do recurso tempestivamente interposto pela licitante TERRACOTA ENGENHARIA EIRELI, posto que presentes os requisitos para sua admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, por conseguinte, a decisão proferida pela Comissão Especial de Licitação – CEL na Ata de Julgamento de Habilitação lavrada em 24/09/2019 (fls. 269/270 dos autos), ratificando, desta forma, a sua inabilitação, eis que prolatada em perfeita consonância com os ditames normativos disciplinadores da matéria.

AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTA

A Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados e em especial às licitantes habilitadas abaixo relacionadas que, a sessão pública de ABERTURA dos envelopes de PROPOSTA para o LOTE ÚNICO da licitação acima identificada ocorrerá no dia 23/10/2019, às 9 (nove) horas, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 – Funcionários – Belo Horizonte MG.

Licitantes HABILITADAS:

SCALLBERI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.;
CONSTRUTORA ÚNICA LTDA.;
ENGEMAR ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.;
MCM EMPREENDIMENTOS EIRELI;
CONSTRUTORA QUEIROZ PARREIRA LTDA.;
CGD CONSTRUTORA GUIMARÃES DIAS LTDA.;
CG ENGENHARIA EIRELI;
FAQ CONSTRUTORA LTDA.

Abertura de prazo para impugnação/contrarrazões

Interposto recurso pela licitante TERRACOTA ENGENHARIA EIRELI, cujas razões encontram-se devidamente disponibilizadas para consulta dos interessados, mediante acesso ao link: http://www8.tjmg.gov.br/licitacoes/consulta/consultaLicitacao.jsf?anoLicitacao=2019&numeroLicitacao=115, a CEL abre o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do §3º do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, para apresentação de impugnação/contrarrazões.

Julgamento de Habilitação

Foram julgadas HABILITADAS as licitantes:

CG ENGENHARIA EIRELI;
CGD CONSTRUTORA GUIMARÃES DIAS LTDA.;
CONSTRUTORA QUEIROZ PARREIRA LTDA.;
CONSTRUTORA ÚNICA LTDA.;
ENGEMAR ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.;
FAQ CONSTRUTORA LTDA..
MCM EMPREENDIMENTOS EIRELI;
SCALLBERI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.;
TERRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA..

Foi julgada INABILITADA a licitante:

TERRACOTA ENGENHARIA EIRELI

Disposições Gerais:
Processo: SIAD nº 569/2019

Miraí - Construção do novo prédio do fórum da Comarca

Fotos

Atenção!