Em se tratando de nomeação, a assinatura do Termo de posse observará os seguintes procedimentos:

PARA POSSES NAS COMARCAS

O Termo de posse e exercício (modelo da Comarca) deverá ser inserido no processo SEI de posse do servidor (o mesmo que contém a Portaria de nomeação), conforme procedimento da Comarca, após publicação da Portaria de nomeação no Diário do Judiciário eletrônico, sendo assinado pelo Juiz Diretor do Foro e pelo servidor empossado.

Para assinar o Termo de Posse eletronicamente é imprescindível já ter feito o cadastro como usuário externo, conforme mencionado acima, no item INSTRUÇÕES PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO.

Alternativamente, a Comarca poderá utilizar um Termo de Posse (modelo da Comarca) e a Comunicação de Início de Exercício, disponível no SEI.

PARA POSSES EM CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DO TJMG

 
A assinatura do Termo de Posse será feita pelo SEI após disponibilização do documento pela CPROV, que comunicará ao nomeado da disponibilização através do e-mail constante da Ficha Cadastral apresentada para a posse. Portanto, o nomeado deverá estar atento ao seu e-mail no dia agendado para a posse.

Para assinar o Termo de Posse eletronicamente é imprescindível já ter feito o cadastro como usuário externo, conforme mencionado no item INSTRUÇÕES PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO.

O Termo de Posse deverá ser assinado impreterivelmente na data da liberação do documento, até o horário limite das 17h. Caso tenha alguma dificuldade, favor reportar imediatamente à CPROV pelo telefone (31)3237-1948/5148, ou pelo e-mail cprov@tjmg.jus.br.

Após a assinatura do Termo de Posse, o superior imediato do empossado deverá inserir no processo e assinar a Comunicação de Início de Exercício (documento interno disponível no SEI), observando-se que a data de início do exercício não pode ser anterior àquela consignada no Termo de Posse.