CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital nº 01/2016
COMUNICADO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, considerando o art. 7º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 313, de 19 de março de 2020, que “Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus - Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial”, veda, nos concursos públicos em andamento, a realização de atos que demandem comparecimento presencial dos candidatos e tendo em vista a possibilidade de os recursos contra a classificação final serem recebidos por meio de link no endereço eletrônico da CONSULPLAN, a EJEF comunica que fica retificado o Edital que rege o certame, conforme se segue:
Onde se lê:
20.2.3 - Os recursos a que se refere o subitem 20.2 deste Edital deverão, ainda, ser apresentados com obediência às especificações constantes dos subitens 20.1.3 a 20.1.5, ambos deste Edital.
20.2.4 - Será vedada qualquer identificação no corpo do recurso a que se refere a alínea “b” do subitem 20.2 deste Edital, o qual deverá conter identificação do candidato apenas na capa, conforme modelo constante do Anexo VIII deste Edital.
20.2.5 - Os recursos a que se refere o subitem 20.2 deste Edital deverão ser digitados e entregues em duas vias, uma original e uma cópia.
Leia-se:
20.2.3 - O recurso a que se refere a alínea “a” do subitem 20.2 deste Edital deverá, ainda, ser apresentado com obediência às especificações constantes dos subitens 20.1.3 a 20.1.5, ambos deste Edital.
20.2.4 - O recurso a que se refere a alínea “b” do subitem 20.2 deste Edital deverá, ainda, ser apresentado exclusivamente por meio de link correspondente à fase recursal do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital 1/2016, constante do endereço eletrônico www.consulplan.net, e com obediência às especificações constantes do subitem 20.1.5 deste Edital.
20.2.5 - Será vedada qualquer identificação no corpo do recurso a que se refere a alínea “b” do subitem 20.2 deste Edital.
20.2.6 - O recurso a que se refere a alínea “a” do subitem 20.2 deste Edital deverá ser digitado e entregue em duas vias, uma original e uma cópia.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2020.