SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES
DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretora Executiva: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
GERÊNCIA DE RECRUTAMENTO SELEÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL
Gerente: Juliana Valadares Campos Mota
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 01/2018
De ordem do Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Desembargador Caetano Levi Lopes, e em cumprimento ao subitem 13.34 do Edital que regula o certame, a EJEF convoca os candidatos habilitados a se submeterem à segunda etapa do Concurso (Provas Escritas), em 3 (três) listas, sendo uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência e os negros, ambos inscritos para as vagas reservadas, uma lista contemplando apenas os candidatos com deficiência e outra contemplando apenas os negros.
As Provas Escritas serão realizadas na FACULDADE PITAGORAS DE BH - CAMPUS RAJA GABAGLIA, situada na Av. Raja Gabaglia, Nº 1306, Bairro Gutierrez, nos seguintes dias:
- Prova Discursiva: 11 de novembro de 2018 (domingo);
- Prova Prática de Sentença de Natureza Cível: 12 de novembro de 2018 (segunda-feira);
- Prova Prática de Sentença de Natureza Penal: 13 de novembro de 2018 (terça-feira).
As provas terão início às 8h30min, devendo o candidato chegar com antecedência mínima de 60 minutos.
As demais informações sobre as Provas Escritas estão dispostas no item 14 do Edital nº 1/2018.
Com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a CONSULPLAN divulgará no endereço eletrônico www.consulplan.net, para consulta e impressão pelo próprio candidato, a data, o horário e o local de realização de cada uma das Provas Escritas.
Na oportunidade, comunica-se que, em 26 de setembro de 2018, o Conselheiro Luciano Frota, relator dos Procedimentos de Controle Administrativo nº 0007833-69.2018.2.00.0000 e 0007432-70.2018.2.00.0000, exarou decisões liminares com o seguinte teor: “Ante o exposto, defiro parcialmente a medida liminar, tão somente para suspender, em parte, a eficácia da Cláusula 13.33.3 do Edital TJMG n. 01/2018 (com alterações dadas pelo Edital publicado no DJe de 7.5.2018), consignando que a incidência do percentual de 20% (vinte por cento) reservado aos candidatos inscritos como negros para a segunda fase do concurso da magistratura do Estado de Minas Gerais deve ocorrer sem prejuízo dos 300 (trezentos) primeiros classificados da ampla concorrência, em observância ao art. 44, inciso II, da Resolução CNJ n. 75/2009. Intimem-se, com urgência. Submeta-se a presente decisão ao referendo do Plenário, na próxima sessão, nos termos do art. 25, inciso XI, do RICNJ”.
Em 19 de outubro de 2018, o Plenário do CNJ, ao apreciar os aludidos procedimentos, proferiu a seguinte decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar deferida, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Daldice Santana. Plenário Virtual, 19 de outubro de 2018.”
Assim, a EJEF esclarece que estão convocados:
- ampla concorrência - os 300 (trezentos) candidatos que obtiveram as maiores notas na Prova Objetiva Seletiva mais os empatados na última posição de classificação;
- candidatos com deficiência - todos os habilitados na Prova Objetiva Seletiva, além daqueles eventualmente incluídos na convocação da ampla concorrência;
- negros - 20 % (vinte por cento) do número de candidatos convocados pela ampla concorrência, mais os empatados na última posição de classificação, além daqueles eventualmente incluídos na convocação da ampla concorrência.
Acesse, abaixo, a relação dos candidatos convocados para se submeterem às Provas Escritas:
- Negros
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas.