CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 1/2019
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Aurélio Ferenzini, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que, em virtude de concessão parcial de liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.21.194574-6/000, impetrado pelo candidato EDUARDO DE ALMEIDA BARBOSA PIRES DO COUTO, inscrito para o critério de ingresso por Provimento, sob o número 929003365, ficam atribuídos 0,10 (zero vírgula dez) pontos à peça prática da prova escrita e prática do aludido candidato.
Ainda em cumprimento à liminar parcialmente concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.21.194574-6/000 fica assegurada a participação do candidato EDUARDO DE ALMEIDA BARBOSA PIRES DO COUTO nas etapas seguintes do concurso.
Assim sendo, a EJEF convoca o referido candidato para apresentar documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos para a outorga das delegações, os títulos que possuir e, para efeito de desempate, se for o caso, certidão que comprove o exercício da função de jurado em tribunal do júri.
De acordo com o disposto no subitem 15.5 do Edital, a documentação deverá ser entregue, no período compreendido entre os dias 01 a 15 de outubro de 2021, à CONSULPLAN, por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), enviado para Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Bairro Safira, Muriaé/MG, CEP: 36883-031, com os custos por conta do candidato.
A EJEF informa que a comprovação da tempestividade da apresentação dos documentos e dos títulos será feita pela data da postagem. Para apresentar a documentação, o candidato deverá observar os modelos constantes nos Anexos IV a VII, todos do Edital, disponíveis no endereço eletrônico www.consulplan.net.
De acordo com o disposto no subitem 15.2, alínea “b”, do Edital, o modelo de currículo a ser apresentado será disponibilizado no endereço eletrônico www.consulplan.net.
Por fim, a EJEF informa que, diante da realização do sorteio de arguição da prova oral do critério de ingresso por provimento, disponibilizado na edição do DJe de 14 de julho de 2021, o candidato EDUARDO DE ALMEIDA BARBOSA PIRES DO COUTO será incluído na 135ª posição entre o rol de candidatos que serão arguidos na prova oral.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021.