CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

 Edital n° 1/2018 

COMUNICADO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF divulga informações sobre as serventias integrantes do concurso regido pelo edital 1/2018, conforme abaixo:

 Nos termos da Resolução nº 1.037, de 18 de maio de 2023, que "dispõe sobre a desinstalação do Ofício do 3° Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Uberaba e dá outras providências", e do Aviso nº 38/CGJ/2023, disponibilizado na edição do DJe de 4 de julho de 2023, foi alterada a circunscrição do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba.
 
Nos termos da Portaria da Direção do Foro nº 7/2023 - TJMG 1ª/MTM - Comarca/MTM - V. Única - Gab. lavrada no processo eletrônico SEI n° 0407027-67.2023.8.13.0440, ocorreu a acumulação dos Tabelionatos de Notas de Mutum ao Tabelionato de Protesto de Títulos de Mutum. 

Nos termos do Aviso nº 112/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Grão-Mogol ao Registro de Imóveis de Grão Mogol. 

O Registro Civil com Atribuição Notarial de Matias Cardoso, serventia integrante do concurso regido pelo edital 1/2018, nº 47 do Edital, foi transferida da comarca de Manga para a comarca de Jaíba, conforme determinou o art. 17 da Lei Complementar nº 149, de 08/11/2019. 

Por fim, informa-se sobre a possibilidade de realização de novas acumulações antes do encerramento do certame, em cumprimento à legislação de regência.

 Belo Horizonte, 09 de agosto de 2023.