CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 1/2021
Avaliação Médica - Informações detalhadas
Os candidatos do concurso em epígrafe convocados para requerer a inscrição definitiva submeter-se-ão à avaliação médica, conforme item 15.6 do Edital, que acontecerá, nos dias úteis, do período compreendido entre 08/01/2024 e 16/01/2024.
A avaliação médica será realizada por médicos indicados pela GERSAT/TJMG e terá como finalidade apurar as condições de higidez física e mental dos candidatos.
Os candidatos deverão comparecer à avaliação médica munidos dos seguintes exames médicos e laboratoriais:
a) hemograma completo;
b) grupo sanguíneo e fator RH;
c) glicemia de jejum;
d) creatinina sérica;
e) triglicerídeos;
f) colesterol total e fracionado;
g) urina de rotina;
h) eletrocardiograma (com laudo);
i) raio X - Tórax - PA e perfil (com laudo);
j) TSH;
l) atestado de aptidão mental para o exercício das atribuições do cargo de Juiz de Direito emitido por psiquiatra, no qual conste a especialidade ou o número do registro do título de especialista do médico no CRM.
A data dos exames e do atestado deverá ser, no máximo, 60 (sessenta) dias antes da data designada para a avaliação médica.
Nos termos do item 15.14 do Edital, o Presidente da Comissão do Concurso poderá convocar o candidato a se submeter a exames complementares.
A realização da avaliação médica a que se refere o item 15.7 do Edital não exime o candidato que vier a ser aprovado em definitivo no concurso de submeter-se à avaliação médica necessária para a posse no cargo.
Nos termos do item 15.6.2 do Edital, o não comparecimento do candidato nos dias designados para a realização da avaliação médica, assim como a eventual recusa em atender ao disposto no item 15.14 do Edital, acarretará a sua eliminação do Concurso.
Belo Horizonte 13 de dezembro de 2023.