GERÊNCIA DE SUPORTE AOS JUIZADOS ESPECIAIS

SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE JUÍZES LEIGOS NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR.

EDITAL N° 001/2019

CONVOCAÇÃO PARA O MÓDULO PRÁTICO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO

Ficam CONVOCADOS os candidatos abaixo relacionados, aprovados no módulo Teórico do Curso de Capacitação da Seleção Pública para Formação de Cadastro de Reserva de Juízes Leigos no Sistema dos Juizados Especiais da Capital e do Interior, para fins de comprovação de requisitos exigidos ao exercício da função e preenchimento de ficha cadastral, conforme item 15.5.6 do edital em epígrafe:

A presente convocação visa finalizar a última fase do certame, Curso de Capacitação, de caráter apenas eliminatório, nos termos da alínea ``d'' do item 8 do edital 01/2019 e formar cadastro de reserva de candidatos aptos à designação, de forma a tornar mais célere a reposição em caso de surgimento de vagas.

Ressalta-se que a presente convocação não gera direito à designação, visto que esta somente se dará nos casos em que houver dispensa de juízes leigos na Comarca para a qual candidato apto se inscreveu, levando em consideração o prazo de validade do Concurso, a rigorosa ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária do TJMG.

Os documentos deverão ser encaminhados, exclusivamente, pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI, por meio de peticionamento como usuário externo, até o 30 de janeiro de 2024. A tempestividade da apresentação dos documentos será aferida pela data do peticionamento com respectiva assinatura.

O modelo da ficha cadastral mencionado no item 15.5.6 e da declaração mencionada, na alínea i do mesmo item, estarão disponíveis para preenchimento no SEI e as respectivas orientações serão encaminhados aos candidatos por correio eletrônico informado no ato da inscrição desta seleção pública.

Não será aceita a apresentação de documentos via fax, telegrama, correio, correio eletrônico, pessoalmente, ou outro meio não especificado nesta Convocação.

Após aprovação da documentação constante do item 15.5.6 pela GEJESP/CONSJESP, os candidatos serão orientados, por correio eletrônico informado no ato da inscrição desta seleção pública, quanto à realização do módulo prático, que será realizado na Comarca para qual o candidato se inscreveu.

Não havendo manifestação no prazo mencionado, conforme previsto no item 15.5.8 do edital em epígrafe, os candidatos serão considerados eliminados e terão seus nomes retirados da lista de classificados da Seleção Pública para Formação de Cadastro de Reserva de Juízes Leigos no Sistema dos Juizados Especiais da Capital e do Interior.

Caso Vossa Senhoria não se interesse pela presente convocação, pedimos que se manifeste, com a maior brevidade possível, sobre sua desistência, por e-mail, ao endereço eletrônico juizleigogejesp@tjmg.jus.br.

Outros esclarecimentos, se necessários, poderão ser obtidos junto à Gerência de Suporte aos Juizados Especiais, pelo endereço eletrônico juizleigogejesp@tjmg.jus.br.

Por fim, reafirmamos a importância de Vossa Senhoria aguardar, por e-mail, todas as orientações para a realização do módulo prático, não comparecendo ao Juizado Especial da Comarca a fim de obtê-las.

Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2024.