O Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais é vinculado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O colegiado monitora principalmente os processos relativos ao Sistema Único de Saúde e propõe medidas concretas e normativas voltadas para a otimização de rotinas processuais, a organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas, a prevenção de conflitos judiciais e a definição de estratégias no âmbito do direito sanitário.

Composição

O comitê é composto de membros da magistratura estadual e federal, da Procuradoria da República, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da União, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e da União. 

Fazem parte ainda integrantes da Procuradoria do Município de Belo Horizonte, do Ministério da Saúde, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de Belo Horizonte, da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, do Conselho de Secretarias Estaduais de Saúde (Cosem) e do Procon Assembleia/MG.

O comitê é composto também por representantes da Unimed Federação Minas Gerais, da Associação de Medicina de Grupo do Estado de Minas Gerais (Abramge-MG), do Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibeedess) e da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - Superintendência Minas Gerais (Unidas-MG).