Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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FONAJUS

O Conselho Nacional de Justiça constituiu um grupo de trabalho, conforme Portaria n. 650/2009, para elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas referentes às demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.

Dos estudos realizados pelo Grupo de Trabalho criado a partir dos resultados coletados na Audiência Pública n. 04, realizada pelo STF, o Plenário do CNJ aprovou a Resolução n. 107, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde - Fórum da Saúde.

  • IV Congresso Nacional do Fonajus

    O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde – FONAJUS, em conjunto com Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, realizará nos dias 6 e 7 de novembro, na cidade de Fortaleza/CE, o IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.

    Data: 6 e 7 de novembro de 2025
    Local: Centro de Eventos do Ceará, Fortaleza – CE
    Público-alvo: Magistrados(as), representantes dos setores de saúde pública e suplementar, demais personagens do sistema de justiça e de saúde e outros interessados.
    Link de inscrição: acesse o formulário de inscrição.
    Mais informações, acesse a programação do evento.

    Vídeos - IV Congresso Nacional do Fonajus

    Dia 7/11/2025