O Programa FONAJUS Itinerante é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que percorre todos os estados do Brasil com o propósito de promover diálogos, cooperação institucional e capacitação.
O objetivo principal é implementar, em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde, a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, aprovada pela Resolução CNJ n. 530/2023.
O Comitê Nacional do FONAJUS realizará visitas institucionais e reuniões com as Presidências e Corregedorias dos tribunais estaduais e federais, com os Comitês Estaduais de Saúde e demais órgãos e entidades do Sistema de Justiça e de Saúde.
O FONAJUS Itinerante será realizado nos dias 5 e 6 de junho de 2025, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Edifício-Sede, Avenida Afonso Pena, 4001, Belo Horizonte.
Confira a programação:
Dia: 5/6 - 5ª Feira
Abertura do evento
- 16:30 - 17:00 | Credenciamento e recepção dos participantes
- 17:00 - 17:30 | Mesa de abertura
- Representantes institucionais
- Boas-vindas e objetivos do evento
- 17:30 - 18:20 | Palestra Magna
- 18:20 - 18:30 | Encerramento do primeiro dia
Dia: 6/6 - 6ª Feira
Manhã
- 08:30 - 09:00 | Credenciamento
- 09:00 - 09:10 | Abertura do dia
- 09:10 - 09:50 | Painel 1 - Saúde Pública: Judicialização e Efetividade das Políticas Públicas (40 min)
- 09:50 - 10:10 | Debate e discussão sobre o Painel 1 (20 min)
- 10:10 - 10:50 | Painel 2 - Saúde Suplementar: perspectivas regulatórias e judiciais (40 min)
- 10:50 - 11:10 | Debate e discussão sobre o Painel 2 (20 min)
- 11:10 - 11:50 | Palestra: O Futuro da Judicialização da Saúde no Brasil ou Direitos dos Pacientes e Bioética: Desafios no Cenário Atual
- 12:00 - 14:00 | Intervalo para almoço
Tarde
- 13:30 - 14:00 | Credenciamento e recepção dos participantes
- 14:00 - 17:00 | Oficinas temáticas - Escolha de uma opção por participante
Tema I: Medicina Baseada em Evidências e a Fundamentação das Decisões Judiciais
Tema II: Oncologia - Alta complexidade e judicialização
- Tema III: Contratos de planos de saúde: abusividade de cláusulas e equilíbrio contratual.
- Tema IV: Súmulas Vinculantes no Direito da Saúde: Aplicação e Perspectivas
- 17:00 - 17:50 | Palestra de Encerramento
17:50 – 18:00 | Considerações finais
Leia a publicação: Desembargador Alexandre Quintino Santiago convida Amagis para o FONAJUS Itinerante no TJMG.