Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

FONAJUS Itinerante

                   
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O Programa Fonajus Itinerante é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que percorre todos os estados do Brasil com o propósito de promover diálogos, cooperação institucional e capacitação.

O objetivo principal é implementar, em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde, a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, aprovada pela Resolução CNJ n. 530/2023.

O Comitê Nacional do Fonajus realizará visitas institucionais e reuniões com as Presidências e Corregedorias dos tribunais estaduais e federais, com os Comitês Estaduais de Saúde e demais órgãos e entidades do Sistema de Justiça e de Saúde.

O Fonajus Itinerante será realizado nos dias 5 e 6 de junho de 2025, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Edifício-Sede, Avenida Afonso Pena, 4001, Belo Horizonte.

  • Dias 5 e 6/6/2025

    Programacao_fonajus_itinerante_BH - Dias 4 e 5.jpg

    Dia: 5/6 - 5ª Feira


    Abertura do evento

    • 16:30 - 17:00 | Credenciamento e recepção dos participantes
    • 17:00 - 17:30 | Mesa de abertura
      • Representantes institucionais
      • Boas-vindas e objetivos do evento
    • 17:30 - 18:20 | Palestra Magna
    • 18:20 - 18:30 | Encerramento do primeiro dia

    Programacao_fonajus_itinerante_BH - Dia 6.jpg

    Dia: 6/6 - 6ª Feira

    Manhã

    • 08:30 - 09:00 | Credenciamento
    • 09:00 - 09:10 | Abertura do dia
    • 09:10 - 09:50 | Painel 1 - Saúde Pública: Judicialização e Efetividade das Políticas Públicas (40 min)
    • 09:50 - 10:10 | Debate e discussão sobre o Painel 1 (20 min)
    • 10:10 - 10:50 | Painel 2 - Saúde Suplementar: perspectivas regulatórias e judiciais (40 min)
    • 10:50 - 11:10 | Debate e discussão sobre o Painel 2 (20 min)
    • 11:10 - 11:50 | Palestra: O Futuro da Judicialização da Saúde no Brasil ou Direitos dos Pacientes e Bioética: Desafios no Cenário Atual
    • 12:00 - 14:00 | Intervalo para almoço

    Programacao_fonajus_itinerante_BH - Dia 6 - parte da tarde.jpg

    Tarde

    • 13:30 - 14:00 | Credenciamento e recepção dos participantes
    • 14:00 - 17:00 | Oficinas temáticas - Escolha de uma opção por participante
       

    Tema I: Medicina Baseada em Evidências e a Fundamentação das Decisões Judiciais
    Tema II: Oncologia - Alta complexidade e judicialização

    • Tema III: Contratos de planos de saúde: abusividade de cláusulas e equilíbrio contratual.
    • Tema IV: Súmulas Vinculantes no Direito da Saúde: Aplicação e Perspectivas
    • 17:00 - 17:50 | Palestra de Encerramento
      17:50 – 18:00 | Considerações finais

  • Acesse

    O Fonajus editou uma cartilha com informações técnicas sobre a judicialização da saúde e as ações da Justiça para mitigar o problema. Ela mostra que há 114.507 processos pendentes em Minas Gerais

    A cartilha também lista os medicamentos e atendimentos mais solicitados no TJMG. 

    Os três mais pedidos são:

    • Acompanhamento em reabilitação nas múltiplas deficiências
    • Dapaglifozina (indicada para prevenção de desenvolvimento ou agravamento de insuficiência cardíaca)
    • Esilato de nintedanibe (indicado para o tratamento e retardo da progressão da fibrose pulmonar idiopática e para o tratamento de várias doenças pulmonares)