Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Programação

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Dia: 5/6 - 5ª Feira


Abertura do evento

  • 16:30 - 17:00 | Credenciamento e recepção dos participantes
  • 17:00 - 17:30 | Mesa de abertura
    • Representantes institucionais
    • Boas-vindas e objetivos do evento
  • 17:30 - 18:20 | Palestra Magna
  • 18:20 - 18:30 | Encerramento do primeiro dia

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Dia: 6/6 - 6ª Feira

Manhã

  • 08:30 - 09:00 | Credenciamento
  • 09:00 - 09:10 | Abertura do dia
  • 09:10 - 09:50 | Painel 1 - Saúde Pública: Judicialização e Efetividade das Políticas Públicas (40 min)
  • 09:50 - 10:10 | Debate e discussão sobre o Painel 1 (20 min)
  • 10:10 - 10:50 | Painel 2 - Saúde Suplementar: perspectivas regulatórias e judiciais (40 min)
  • 10:50 - 11:10 | Debate e discussão sobre o Painel 2 (20 min)
  • 11:10 - 11:50 | Palestra: O Futuro da Judicialização da Saúde no Brasil ou Direitos dos Pacientes e Bioética: Desafios no Cenário Atual
  • 12:00 - 14:00 | Intervalo para almoço

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Tarde

  • 13:30 - 14:00 | Credenciamento e recepção dos participantes
  • 14:00 - 17:00 | Oficinas temáticas - Escolha de uma opção por participante
     

Tema I: Medicina Baseada em Evidências e a Fundamentação das Decisões Judiciais
Tema II: Oncologia - Alta complexidade e judicialização

  • Tema III: Contratos de planos de saúde: abusividade de cláusulas e equilíbrio contratual.
  • Tema IV: Súmulas Vinculantes no Direito da Saúde: Aplicação e Perspectivas
  • 17:00 - 17:50 | Palestra de Encerramento
    17:50 – 18:00 | Considerações finais