Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Enciclopédia de Precedentes


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A Enciclopédia de Precedentes foi desenvolvida com o propósito de reunir, em um único local, todos os precedentes qualificados já julgados por este Tribunal e pelos Tribunais Superiores. Sua estrutura busca facilitar o acesso e a consulta aos conteúdos relevantes para o usuário.

Cada página apresenta os temas organizados de acordo com a hierarquia dos Tribunais (STF, STJ e TJMG), incluindo os enunciados de súmulas relacionados aos respectivos temas ou aqueles com conexões pertinentes.

Além disso, a obra conta com links externos estrategicamente inseridos para permitir a consulta direta aos sites de origem dos temas, proporcionando acesso prático aos acórdãos de mérito. Dessa forma, é possível analisar não apenas as teses firmadas, mas também a ratio decidendi, contribuindo para a correta aplicação dos precedentes aos casos concretos.

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