O projeto Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários em Minas Gerais garante acesso à justiça a comunidades indígenas e quilombolas por meio de por meio de ações itinerantes, respeitando suas culturas, territórios e tradições.

COMO FUNCIONA?

O CEJUSC Povos e Comunidades Tradicionais, criado pela  Portaria Conjunta nº 1.457/PR/2023, realiza visitas periódicas às comunidades, conversa com lideranças para entender as principais demandas e oferece serviços no local: emissão de documentos, conversão de união estável em casamento, orientação jurídica e encaminhamento para assistência social e saúde, dentre outros. 

A atuação prioriza as necessidades indicadas, baseada na metodologia da escuta ativa, que direciona as ações do Judiciário para as principais demandas constatadas junto às comunidades. Esse esforço institucional envolve parcerias com o FUNAI, Incra e secretarias municipais. 

A iniciativa foi reconhecida internacionalmente como case de inovação pelo Observatório da OCDE e recebeu o 1º lugar no prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário (2023), na categoria Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação. O projeto integra ainda o Comitê Jus-Povos, que reúne instituições do sistema de justiça para atuação conjunta na efetivação de direitos.