Em 03 de janeiro de 2019 foi sancionada a Lei nº 13.798, que incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente o art.8º-A: fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, no período de 01 a 08 de fevereiro. O objetivo é transmitir informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

A gravidez na adolescência é um fenômeno complexo e envolve múltiplas dimensões da vida humana diretamente relacionada ao contexto sociocultural, econômico e político. Portanto, a prevenção da gravidez exige esforços dos distintos setores públicos responsáveis pela formulação e pela implementação de políticas públicas.

De acordo com dados enviados pela Secretária de Saúde de Belo horizonte, durante o período de 2021 a 2023, tivemos um total de 1.927 nascimentos de bebês de mães adolescentes, com idades entre 12 e 17 anos. Com base na tabela abaixo, observa-se uma tendência de redução nos nascimentos, que passaram de 720 em 2021 para 598 em 2023. Esse declínio pode ser um indicativo de avanços na educação sexual, no acesso aos métodos contraceptivos e na conscientização sobre os direitos reprodutivos.

Fonte: SIM/SMSA-BH

No contexto estadual, em Minas Gerais, os dados também apontam uma redução significativa no número de nascimentos de bebês de mães adolescentes. Entre 2021 e 2023, o total de nascidos vivos de mães adolescentes passou de 11.460 para 8.391, indicando uma expressiva queda.

Em 2023, observa-se que os casos estão mais concentrados nas faixas etárias de 16 e 17 anos, reforçando a necessidade de políticas públicas específicas para essa faixa etária. É necessário esforços contínuos para ampliar o acesso à educação, saúde e assistência social, além de fortalecer o suporte psicológico e emocional.

A redução da gravidez na adolescência em Belo Horizonte e em Minas Gerais ao longo dos últimos anos é um dado positivo, mas o desafio permanece, a garantia de desenvolvimento integral na adolescência é uma responsabilidade coletiva, está diretamente relacionada a diversos fatores como educação, saúde e indicadores socioeconômicos. No entanto, a desinformação sobre a sexualidade responsável e planejamento familiar é um dos principais fatores de risco.