Conforme PORTARIA Nº 5.799/PR/2022, alterada pela PORTARIA Nº 6.352/PR/2023, a Comissão Temática de Direito e Execução Penal - CTDEP possui a seguinte composição:

I - Richardson Xavier Brant, Juiz de Direito convocado na 9ª Câmara Criminal, que a coordenará;
ll - Frederico Malard de Araújo, Juiz de Direito Substituto da Vara Única da Comarca de Corinto;
ll - Marco Antônio de Oliveira Roberto, Juiz de Direto da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga;
IV - Fábio de Freitas Nunes, Oficial Judiciário - Vara de Execuções Criminais da Comarca de Governador Valadares;
V - Ana Cláudia Corrêa da Costa, Assistente Judiciária da 8ª Câmara Criminal.