Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Designação de juízes

Um novo modelo para a escolha de comarcas de primeira entrância foi implantado. Em audiência pública, os juízes substitutos, convocados independentemente da data de ingresso na carreira e do fato de estarem com lotação estabelecida, escolhem a comarca de sua preferência, entres aquelas disponibilizadas em edital publicado no Diário do Judiciário eletrônico. O critério utilizado para a indicação é a antiguidade na carreira da magistratura. Ao todo, 102 magistrados foram designados por meio desse novo critério e entraram em exercício no fim de maio, beneficiando o mesmo número de comarcas.


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