Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Tramitação direta de inquéritos

Em uma iniciativa que contribui para modernizar a justiça penal em Minas, o TJMG firmou parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em março deste ano, para a tramitação direta de inquéritos policiais. Pela medida, esses procedimentos só ficarão sob a guarda do Judiciário quando existir necessidade de intervenção de um magistrado.

A tramitação direta está vigente em formato piloto, com previsão inicial de durar seis meses, nas seguintes comarcas: Pompéu, Espinosa, Brazópolis, Campina Verde, Aimorés, Bonfim, Sabará e Lavras e nas respectivas delegacias e promotorias. Na capital, a tramitação direta de inquéritos já é adotada na 12ª Vara Criminal, em conjunto com a 2ª Delegacia Centro e a 3ª Delegacia Sul e a 12ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte. Já em Contagem, a Vara do Tribunal do Júri deve atuar em parceria com a Delegacia Especializada em Homicídios e a 14ª Promotoria de Justiça de Contagem.


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