Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Recursos repetitivos

O Judiciário está desenvolvendo meios para identificar e julgar processos repetitivos (classes IRDR e IAC) e se comunicar com sistemas do CNJ, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Ministério Público. Para facilitar a consulta pelos usuários, foi desenvolvida uma página no Portal TJMG, e os processos serão indexados. Além disso, vêm sendo incorporadas funcionalidades que melhoram a rotina das secretarias, como a baixa automática dos documentos gerados no JPe para o PJe e um robô que emite alertas de repetitividade.

 

Em 8 de maio, o TJMG realizou a primeira audiência pública no País para instruir o julgamento de um IRDR. Estava em debate uma questão relacionada à carreira de policiais militares e bombeiros. Representantes da PMMG e de associações dos interessados se manifestaram sobre a possibilidade de candidatos que estão respondendo a processo administrativo ou judicial se matricular em cursos especiais de formação, tanto para praças quanto para o oficialato.


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