A Ouvidoria é o espaço de interlocução entre o público (interno e externo) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, implantada pela Resolução nº 685/2012, e reestrutura e regulamentada pela Resolução nº 1140/2026

Trata-se de um importante instrumento para promoção da transparência e da participação social no desenvolvimento de estratégias e políticas institucionais voltadas à concretização dos princípios da Administração Pública nos serviços prestados à sociedade.