Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Justiça em Rede contra a violência doméstica e familiar

Programa para criação de redes de enfrentamento nas comarcas


Publicado em 19 de Agosto - 2021

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Comsiv) do TJMG criou o Justiça em Rede contra a violência doméstica e familiar, com o objetivo de incentivar e apoiar os juízes e juízas a formarem em suas comarcas, redes compostas por todos os serviços que atendam a mulher em situação de violência, de modo a oferecer às vítimas um atendimento integral.

O Programa propõe a criação de uma rede de enfrentamento, que deve ser formada pela união de esforços de órgãos e instituições públicas e assistenciais, organizações governamentais, não governamentais e pela sociedade civil, com o objetivo de promover combate, prevenção, assistência e garantia de direitos à mulher.

A proposta é que juízas e juízes com competência para os processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher sejam os coordenadores das ações, exercendo o papel de articuladores na estruturação da rede e contando com o apoio institucional da Comsiv, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado de Minas Gerais, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Em agosto de 2021, foi assinado o Protocolo de Intenções 250/2021, entre o TJMG e instituições do Estado de Minas Gerais, para criação do "Justiça em Rede", tendo por metas envidar os esforços necessários para instituir ou revitalizar, em todas as comarcas de Minas Gerais, uma rede conjunta e articulada de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, bem como estimular e promover o compartilhamento de experiências e de fluxos de trabalho referentes ao combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.


  • O Espaço D'Elas é uma proposta da COMSIV para divulgar serviços e ações para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e realizar atividades culturais e educativas em vias urbanas de Belo Horizonte, em conjunto com seus parceiros.

    Seu objetivo é ser um espaço de conscientização sobre as várias formas de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, que ajude a ampliar o debate com a sociedade.

     

    PROGRAMAÇÃO

  • Neste gráfico, estão listadas instituições e órgãos com atendimento especializado para a mulher presentes nas comarcas. Foram considerados: Casa-Abrigo, Centro de Referência da Mulher, Companhia de Prevenção à Violência Doméstica (PVD) da Polícia Militar, Defensoria da Mulher, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Núcleo de Atendimento à Mulher da Polícia Civil, Promotoria de Justiça Especializada na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Serviço de Saúde Especializado no Atendimento dos Casos de Violência Doméstica.

    Atendimento ao público em geral

    Este gráfico contempla instituições e órgãos que têm atendimento ao público nas comarcas de Minas Gerais. Foram considerados: Alcoólicos Anônimos, Casa de Acolhimento Provisório, Centro de Atenção Psicossocial - álcool e drogas - CAPSad, Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, Defensoria Pública, Delegacia de Polícia Civil, Ministério Público, Narcóticos Anônimos, Polícia Militar e Subseção da OAB.

  • Cartas de Intenções

    CARTA DE INTENÇÕES Nº 01

    Carta do 1º Encontro - Justiça em Rede contra a Violência Doméstica e Familiar: A Mulher sob a Proteção do Sistema de Justiça - Juiz de Fora/MG

    CARTA DE INTENÇÕES Nº 02

    Carta do 2º Encontro Justiça em Rede contra a violência doméstica e familiar: A mulher sob a proteção do Sistema de Justiça - Teófilo Otoni, na região de Mucuri/MG