O TJMG adere à campanha Agosto Lilás, que têm foco no enfrentamento à violência contra a mulher.
O movimento, que marca o mês de proteção à mulher em âmbito nacional, foi instituído pela Lei 14.448/2022.
Em todos os anos, durante todo o mês de agosto, o poder público emprega esforços para a promoção de ações de conscientização e para o esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, com o objetivo de:
- orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, bem como informar sobre os órgãos e as entidades envolvidos, sobre as redes de suporte disponíveis e sobre os canais de comunicação existentes;
- promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher em situação de violência;
- apoiar, ainda que tecnicamente, as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com o intuito de prevenir, de combater e de enfrentar os diferentes tipos de violência contra a mulher;
- estimular a conscientização da sociedade para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher iluminando os prédios públicos com luz de cor lilás;
- veicular campanhas de mídia e disponibilizar informações à população por meio de banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre as diferentes formas de violência contra a mulher e sobre os mecanismos de prevenção, os canais disponíveis para denúncia de casos de violência e os instrumentos de proteção às vítimas; e
- adotar outras medidas com o propósito de esclarecer e sensibilizar a sociedade e de estimular ações preventivas e campanhas educativas, inclusive para difundir como cada um pode contribuir para o fim da violência contra a mulher.
Neste período, comarcas do estado promovem uma série de ações de conscientização, sensibilização e informação da população.
Acompanhe os informes e notícias sobre o tema no Portal TJMG.