Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

1. DA FINALIDADE E DO TEMA
1.1 A Revista do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais é uma publicação eletrônica, de periodicidade anual, cujo 4º volume abordará, como linha de pesquisa, temas afetos às atribuições dos centros de inteligência, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 349, de 23 de outubro de 2020.

2. DO PÚBLICO-ALVO E DAS REGRAS PARA APRESENTAÇÃO
2.1 Poderão se inscrever, como articulistas, apresentando artigo científico a ser selecionado para publicação no 4º volume da Revista do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, magistrados, servidores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados públicos e privados, professores, estudantes e colaboradores do sistema de justiça em geral.
2.2 Os artigos científicos, que deverão estar diretamente relacionados ao tema central descrito no item 1.1, poderão ter autoria compartilhada, admitindo-se o máximo de 3 (três) coautores, desde que todos estejam devidamente identificados no artigo.
2.2.1 Cada autor poderá apresentar apenas um artigo, ainda que em coautoria.
2.3. Os artigos científicos deverão ser inéditos, vedado o plágio.
2.4. Trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado não serão considerados para fins deste edital.

3. CRONOGRAMA
3.1 Publicação do edital: 13 de março de 2026.
3.2 Prazo de submissão dos artigos: até 1º de setembro de 2026.
3.3 Período de avaliação dos artigos (duplo anônimo): 1º de setembro a 1º de dezembro de 2026.
3.4 Divulgação do resultado final: 14 de dezembro de 2026.
3.5 Previsão da solenidade de lançamento do 4º volume da Revista do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais: março de 2027.

4. DO PRAZO E DA FORMA DE ENCAMINHAMENTO
4.1 O prazo para apresentação dos artigos científicos encerrar-se-á em 1º de setembro de 2026.
4.2 Os autores deverão enviar seus artigos para o endereço eletrônico cijmg@tjmg.jus.br, devendo constar:
a) No campo "Assunto" do e-mail: "INSCRIÇÃO DE ARTIGO";
b) No corpo do e-mail: o título do artigo, o nome completo do(s) autor(es), o(s) telefone(s) para contato e minicurrículo(s).
4.2.1 O artigo deverá vir acompanhado da autorização de publicação assinada pelo(s) autor(es), conforme modelo constante do Anexo Único deste edital.
4.3 O(s) autor(es) serão informados sobre o resultado da seleção antes da publicação do artigo pelo TJMG.

5. DOS CRITÉRIOS DE APRESENTAÇÃO
5.1 Os artigos científicos deverão ser apresentados em arquivo eletrônico, formatados de acordo com as normas de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em arquivo editável com extensão ".doc" ou ".docx", folha tamanho A4, com no mínimo 10 (dez) e no máximo 15 (quinze) laudas, com a seguinte configuração:
a) fonte Arial tamanho 12;
b) espaçamento simples entre linhas;
c) recuo de parágrafo de 1,5 cm;
d) recuo integral do texto de 4 cm e fonte Arial tamanho 10, para citação direta com mais de 3 (três) linhas;
e) alinhamento justificado; 
f) margem superior e esquerda com 3 cm e inferior e direita com 2 cm;
g) título em caixa alta, fonte Arial tamanho 12, alinhamento centralizado e em negrito;
h) nome do(s) autor(es), logo após o título, em fonte Arial tamanho 10, com texto alinhado à direita e com nota de rodapé contendo o minicurrículo;
i) seções principais (1, 2, 3...) em fonte Arial tamanho 12 e em negrito;
j) resumo de 150 a 250 palavras, seguido de 3 a 5 palavras-chave que representem o conteúdo do texto;
k) lista de referências ao final do texto, de acordo com o definido na ABNT NBR 6023.
5.2 As citações deverão obedecer à normas constantes da ABNT NBR 10520 (itens 5 a 7).
5.3 Não serão aceitos arquivos em formato PDF, nem em quaisquer outros formatos que não os expressamente indicados no item 5.1.

6. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
6.1 Os artigos científicos serão selecionados pelo Conselho Editorial da Revista do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, cuja composição será estabelecida oportunamente, observando-se:
a) relevância e pertinência temática;
b) fundamentação jurídica e rigor científico;
c) profundidade e criatividade da abordagem;
d) atualidade das informações e das referências bibliográficas;
e) correção gramatical;
f) clareza, coerência e concisão das ideias;
g) adequação às regras de apresentação previstas neste edital.
6.2 Os artigos científicos serão analisados, preliminarmente, pela equipe de apoio ao Conselho Editorial, que verificará o atendimento às normas da ABNT, a pertinência ao tema de que trata o item 1.1 deste edital, bem como o cumprimento das demais regras de apresentação previstas neste edital.
6.3 Os artigos científicos aprovados na análise inicial de que trata o subitem 6.2 deste edital serão submetidos à avaliação cega do Conselho Editorial, podendo ser aprovados com ou sem ressalvas.
6.4 Após aprovação pelo Conselho Editorial, a equipe de apoio fará a revisão final quanto à adequação gramatical e adequação ao formato da Revista do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, respeitando-se o estilo do(s) autor(es).
6.5 A cada fase, caso haja necessidade de ajustes, os artigos científicos serão devolvidos ao(s) autor(es), por meio do endereço de correio eletrônico (e-mail) utilizado para a entrega do artigo, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do envio da comunicação, procederem às correções e aos ajustes propostos, da seguinte forma:
a) ajustes decorrentes da análise a que se refere o item 6.2;
b) adequação das ressalvas indicadas na avaliação cega a que se refere o item 6.3;
c) ratificação da revisão a que se refere o item 6.4. 6.5.1 Os artigos científicos que não forem corrigidos pelo(s) autor(es) no prazo disposto no subitem 6.5 não serão selecionados para publicação.
6.6 A decisão final quanto à aprovação ou não dos artigos científicos apresentados será comunicada pelo Conselho Editorial via endereço de correio eletrônico (e-mail) utilizado pelo(s) autor(es) para envio do artigo.
6.7 A publicação do 4º volume da Revista do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais está prevista para março de 2027.