A Diretora Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, face ao julgamento da Comissão Especial de Licitação consignado na Ata de Abertura e Julgamento de Envelopes de Habilitação da licitação acima identificada, evento SEI nº 17434728, HOMOLOGA os atos praticados na Sessão Pública realizada às 14 (quatorze) horas do dia 16/01/2024 e declara DESERTO o presente certame, por não acudirem interessados em participar da disputa do objeto ora licitado.

Em 17/01/2024.

Data de entrega dos envelopes de habilitação e proposta: até 15/01/2024 às 17h.

Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação: 16/01/2024 às 14h.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2023.