Todo ano, desde 2015, a campanha Justiça Pela Paz em Casa promove um esforço concentrado para agilizar o andamento dos processos relacionados a casos de violência doméstica e familiar e conscientizar a população sobre esse grave problema.
São três edições ao longo do ano. Em 2020 as semanas da campanha serão realizadas de 9 a 13 de março, de 17 a 21 de agosto e de 23 a 27 de novembro.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sempre marcou presença. Em 2020, as preparações já começaram em várias comarcas, e magistrados e suas equipes trabalham na elaboração de pautas e ações sociais.
Além de fomentar audiências e júris concentrados e a prolação de sentenças, a campanha oferece ações educativas e artísticas, como palestras, exibição comentada de filmes, peças de teatro e rodas de conversa. O programa também promove ações que objetivam dar visibilidade ao tema e sensibilizar a sociedade para a situação crítica da mulher brasileira.
No Judiciário estadual mineiro, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) assessora a Presidência quanto às políticas para combater a discriminação e a violência, além de apoiar e acompanhar medidas para transformar a realidade de agressões e violações de direitos.
Conscientização
"A campanha nacional Justiça Pela Paz em Casa é uma oportunidade de o Judiciário reafirmar e fortalecer seu compromisso e objetivo de desenvolver políticas, treinamentos e ações relacionados com o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres", afirma a superintendente da Comsiv, desembargadora Alice Birchal.
A superintendente explica que os eventos se concentram em datas significativas: em março, em razão do Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. Essas escolhas, conforme a magistrada, fomentam a prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana.
"A mobilização, além de rememorar a luta das mulheres pela igualdade, conclama a sociedade para cada vez mais voltar o olhar para a proteção da mulher em estado de vulnerabilidade. O TJMG, através da Comsiv, participa de todas as edições da campanha, reafirmando o papel de assessoramento da Coordenadoria no que diz respeito ao desenvolvimento de políticas, treinamentos e ações relacionados com o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres", afirma.
Conforme a desembargadora Alice Birchal, todas as comarcas mineiras apoiam e participam da campanha, tanto no âmbito judicial quanto nas ações que enfoquem a educação como a melhor forma de capacitar para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher. "É, sem dúvida, o momento de promover, através da prevenção, a concretização dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da cidadania das mulheres", diz.
Iniciativas
No último ano, o Judiciário mineiro deu muitos exemplos de engajamento nessa luta.
Candeias promoveu um evento para a reflexão sobre a violência doméstica e familiar, a defesa e a valorização da mulher. A praça da cidade, onde ocorreu o encontro, ficou lotada. Em Divinópolis, a prisão imediata dos agressores e a suspensão do processo no caso de reconciliação entre as partes causaram queda expressiva nos pedidos de medida protetiva.
Já Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizou a palestra “Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”, abordando o processo de atendimento à mulher que sofre agressão e discriminação. A comarca ganhou, no ano passado, uma vara especializada nos casos de violência doméstica e familiar.
Na capital mineira, uma oficina realizada em um shopping alertou as pessoas sobre o aumento da violência doméstica e familiar nas datas comemorativas de final de ano. Com o mote “Natal sem violência na família”, a iniciativa pretendeu conscientizar os frequentadores do estabelecimento sobre o tema.
Ibirité desenvolveu ações de combate à violência através de eventos e palestras, com abordagens variadas sobre as questões femininas. Foi realizado também um concurso de fotos e redação sobre o tema. Itabira organizou grupos reflexivos com os agressores, apostando que, por meio da educação e de medidas preventivas, é possível romper o ciclo de agressões. O intuito é diminuir o número de reincidências na comarca.
Januária
A Comarca de Januária vem se tornando referência, na região Norte de Minas, na luta contra a violência doméstica e na promoção da igualdade entre homens e mulheres, graças a programas que trazem grandes resultados. Bastante engajada, a juíza Barbara Lívio, da 2ª Vara Cível Criminal e da Infância e da Juventude, conta que a ideia é que esses esforços sejam permanentes.
Ela enumera os benefícios que os programas vêm trazendo desde sua implementação: “A sociedade passou a acreditar mais na atuação do Estado em relação à proteção da família. A credibilidade das instituições cresceu ao mesmo tempo em que as relações interinstitucionais foram fortalecidas, e a comunicação dentro de órgãos e secretarias também foi aprimorada”.
Narjara Guedes, que na época era gerente executiva da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), apoiou a organização e o levantamento de fundos para uma das ações na comarca e conta que o evento ajudou mulheres de todas as formas possíveis. “Acabei recebendo depoimentos de algumas que estavam passando por momentos difíceis. Elas testemunharam que a participação delas foi fundamental para a sua melhora.”
O “Diálogos em Foco” tem o objetivo de conscientizar e reduzir o número de agressores por meio de reuniões ministradas para a construção de formas não violentas de comunicação e na superação da ideia de supremacia de gênero. Após o início das atividades, segundo a juíza, observou-se uma queda de 400% na taxa de reincidência.
Outro projeto de sucesso é o Viver Mulher, que articula toda a rede de atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e de crianças e adolescentes que vivem em um meio de conflito. O programa capacita os agentes comunitários de saúde para o reconhecimento, identificação de sinais e correto encaminhamento das famílias. Eles fazem visitas domiciliares, viabilizando a identificação precoce da violência e atuando na prevenção.
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