A Comarca de Divinópolis viu diminuir os pedidos de medidas protetivas, que são concedidas a mulheres vítimas de violência. Segundo o Sistema de Informações Estratégicas do Judiciário (Sijud), houve uma queda de 27% no período entre 2017 e 2018. O primeiro semestre de 2019 também apresentou números positivos: a quantidade de pedidos decresceu 20% em relação ao ano anterior.
De acordo com o juiz da 2ª Vara Criminal de Divinópolis (MG), Mauro Riuji Yamane, os resultados decorrem da política de combate à violência doméstica e familiar implementada pelo Judiciário estadual mineiro e da aplicação de algumas práticas na rotina das varas especializadas.
O juiz explica que os índices favoráveis o animaram a compartilhar sua metodologia, pois ela, em sua avaliação, aprimora a Lei Maria da Penha.
Segundo ele, a observação diária o fez perceber que a lei, em si, não estava sendo efetiva. Eram necessárias ações complementares, que ao longo do tempo foram surtindo efeito na comarca.
Alguns dos procedimentos adotados foram: a agilização da concessão de medidas protetivas, a realização de audiência preliminar com a possibilidade de suspensão do processo em caso de reconciliação e, dependendo da gravidade, a prisão imediata do agressor, o que serve de exemplo para desestimular a violência.
“Com base nessas diretrizes, a 2ª Vara Criminal tem procurado a máxima eficiência, visando uma transformação da realidade local”, afirma o magistrado.
Considerando a necessidade de discutir amplamente o tema e o potencial transformador das mudanças sugeridas para o aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha, o juiz entregou uma proposta, na última segunda-feira (30/9), ao senador Antonio Anastasia.
O documento recomenda alterações legislativas na lei, citando os dados estatísticos que mostram a diminuição dos crimes contra a mulher em Divinópolis.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial