A rede de enfrentamento à violência doméstica em Contagem foi o tema de palestra que a presidente do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Geralda Aparecida Nogueira, proferiu nesta quarta-feira, 26 de novembro, no fórum da comarca.
A palestra integrou a programação da 15ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que ocorre em todo o País até a próxima sexta-feira, 29. A campanha visa a ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Ao longo da semana, os tribunais do País concentram esforços no julgamento de feminicídios e no andamento de processos referentes à violência contra a mulher. A ação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais.
A Semana é também uma oportunidade de levar à sociedade reflexão e conscientização sobre o tema, estimulando as denúncias, as iniciativas que visam à prevenção e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Iniciativas
O convite para a palestra partiu da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Inquéritos Policiais Especial de Contagem e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Gê Nogueira, que é também superintendente de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Contagem, falou sobre o trabalho que a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania faz no município.
Durante sua palestra, entre outras iniciativas, abordou o protocolo de atendimento à mulher em situação de violência doméstica, o fluxo de atendimento a esse público e o fortalecimento da rede de enfrentamento, por meio do Comitê Interinstitucional.
O comitê foi instituído a partir de um decreto da Prefeitura de Contagem, em 2017. “O decreto institucionalizou a rede, ao criar o comitê. O grupo possui um regimento interno e se reúne mensalmente; as instituições trabalham articuladas”, explicou.
Além de representantes das secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania, Desenvolvimento Social e Habitação, Saúde, Educação, Defesa Social e da Fundação Municipal de Cultura, o comitê possui representantes das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, do Ministério Público, do TJMG, da Defensoria Pública e da OAB local.
Durante a palestra, entre outros pontos, Gê Nogueira explicou aspectos da Lei Maria da Penha e falou sobre o funcionamento do espaço Bem-Me-Quero, centro de acolhimento às mulheres, em Contagem.
Experiência
Psicanalista, bacharel em Direito e doutoranda em Ciências Jurídicas, Gê Nogueira é servidora aposentada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “Durante muitos anos trabalhei no Fórum de Contagem, no Juizado de Conciliação”, conta.
Em seu trabalho atual na causa da mulher, ela utiliza a experiência acumulada na atuação no Judiciário mineiro. “Encaro como um desafio”, conta, acrescentando que Contagem, embora tenha se tornado referência nas ações de proteção à mulher, ocupa o terceiro lugar em número de feminicídios em Minas.
Levar aos servidores do Fórum de Contagem informações sobre a rede de enfrentamento à violência doméstica é muito importante, na avaliação da palestrante, pois eles podem atuar como multiplicadores, já que muitos cidadãos procuram o Judiciário para solucionar conflitos de toda natureza.
“A Lei Maria da Penha é um marco importante, mas não basta a legislação; é preciso dar efetividade a ela. Contagem tem se preocupado em fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e em tornar a lei efetiva”, observa.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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