A partir desta sexta-feira, 7 de junho, os mais de 3,2 mil processos envolvendo crimes contra a mulher que tramitam nas quatro varas criminais da Comarca de Contagem, Região Metropolitana de BH, serão reunidos em uma nova vara: a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Inquéritos Policiais. Ela foi inaugurada nesta quinta-feira, 6 de junho, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.
O magistrado ressaltou que a criação dessa unidade jurisdicional é uma resposta da Justiça mineira ao crescente número de processos referentes à violência sofrida por mulheres em Contagem e região. Ele considerou que os dados são “assustadores”. “Das 433 ocorrências de feminicídio registradas em Minas em 2017, Contagem respondeu por 50 casos, ou seja, 11,3% do total”, disse.
Na solenidade concorrida, o presidente do TJMG ainda ressaltou que é grave a tendência de crescimento observada: em 2016 o total de registros foi de 41. “Mas, se os dados referentes a Contagem são alarmantes, a situação em todo o restante do estado não é muito melhor”, disse.
Durante a inauguração, descerraram uma placa o juiz diretor do foro de Contagem, Artur Bernardes Lopes, o presidente Nelson Missias de Morais, a desembargadora Alice Birchal e a jovem Lidiane Chagas. Lidiane é sobrevivente de uma tentativa de homicídio do ex-namorado, que não aceitou o fim do relacionamento.
Tetraplégica por causa dos tiros que levou, hoje faz de seu sofrimento uma luta e um alerta às mulheres para que não se calem quando são agredidas por seus companheiros. A história de Lidiane Chagas foi contada pelo programa Justiça em Questão 487.
“A instalação hoje desta vara é uma das respostas que o Poder Judiciário mineiro pode dar. Mas, naturalmente, não é a única”, afirmou o presidente. Ele aproveitou para lembrar que, entre 2016 e 2017, a morte de mulheres em Minas teve alta de 3,4% e que o estado é o quarto da Federação com o maior número de mulheres agredidas, em termos absolutos. “Temos que redobrar a atenção e multiplicar as iniciativas.”
A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Inquéritos Policiais vai receber um total de 3.206 processos, que fica sob a presidência do juiz Ronan de Oliveira Rocha. Neste primeiro momento, a vara não terá atendimento ao público externo, para que seja feita a atualização dos dados dos processos no Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas (Siscom). O atendimento ao público externo ficará restrito à realização de audiências de custódia e ainda à concessão de medidas protetivas.
A Comarca de Contagem tem, atualmente, cinco varas cíveis, quatro criminais, três varas de família e sucessões, uma vara de execução criminal, um tribunal do júri, duas varas empresariais, uma vara da infância e da juventude, de fazenda pública e registros públicos, duas varas da fazenda pública municipal e três unidades de juizados especiais.
O juiz diretor do foro, Artur Bernardes Lopes, afirmou que a especialização é um “reclamo da sociedade”. Para ele, “a instalação atende à política nacional de combate à violência doméstica e visa acelerar e tornar mais eficaz a apuração e eventual punição dos agentes desses tipos de delito, culminando com a minimização da violência e da conscientização da igualdade”.
Conquista
A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Alice de Souza Birchal, ressaltou que a realidade atual exige maior celeridade para evitar prescrição, o que a especialização da vara propicia. Segundo a magistrada, a cidade de Contagem, quando comparada proporcionalmente a Belo Horizonte, apresenta índices maiores de crimes praticados por maridos e filhos contra mulheres.
"A implantação da Vara de Violência Doméstica em Contagem representa uma grande conquista para as mulheres, que passam a contar com uma Justiça mais célere. Elas serão atendidas por servidores e um juiz sensíveis às circunstâncias especiais de suas causas", disse.
Segundo dados da Polícia Civil de Minas Gerais, o feminicídio já fez 41 vítimas em Minas Gerais, em 2019. Entre janeiro e abril, em média, uma mulher foi morta a cada três dias. Se as tentativas forem consideradas, o total de vítimas chega a 105, praticamente uma ocorrência por dia no estado.
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