O Projeto “Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção” é uma política pública permanente de articulação em rede para promover ações conjuntas na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. 

Formalizado por meio de Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Defensoria Pública, a iniciativa reúne instituições do sistema de justiça, órgãos públicos e entidades da sociedade civil com o objetivo de tornar a sociedade mais inclusiva e garantir o acesso efetivo a esses direitos.

COMO FUNCIONA?

A atuação em rede permite o desenvolvimento de ações coordenadas e conjuntas que viabilizem políticas públicas eficazes de inclusão social, sem que seja necessária a lesão prévia de um direito para buscar sua garantia por via judicial. 

Entre as metas do programa estão a criação do “Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, a formação continuada de profissionais sobre o atendimento adequado a esse público, a distribuição de material publicitário relativo ao tema e a expansão da metodologia para as demais comarcas do Estado.

Integram a rede, além do TJMG e da Defensoria, os Ministério Público estadual e federal, o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a OAB-MG, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. 

A iniciativa busca prevenir a judicialização e evitar o sofrimento das famílias que precisariam recorrer à Justiça para garantir direitos já previstos em lei, atuando por meio da conscientização, capacitação e fortalecimento institucional.