Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Bacharel em Direito, pela Universidade Federal de Uberlândia - MG - 1985.

CARGO QUE OCUPA

Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desde 18/03/2005.

Função Jurisdicional: Desembargador

• Membro da 2ª Câmara Cível - Direito Público.
• Membro da Turma Especializada da 1ª Câmara de Jurisprudência Cível.
• Membro da 1ª Seção Cível do TJMG, para julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC), instalada no ano de 2016.

Função Administrativa: 

• José Afrânio Vilela é desembargador do Tribunal de Justiça pela carreira de juiz do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, com assento na 2ª Câmara Cível (direito público), além de ser Gestor e Representante do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP. Integra, ainda, a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias e a 1ª Seção Cível do TJMG.

• Foi eleito Primeiro Vice-Presidente para o biênio 2018/2020.

• É nascido na cidade de Ibiá – MG, no Alto Paranaíba, em 07.03.1961, filho de José Vilella (servidor público estadual) e de Erotildes Antônia Vilela (servidora pública estadual), ambos falecidos.

• É casado com Gisela Pereira Resende Vilela desde janeiro de 1990, funcionária efetiva do Poder Judiciário, por concurso público realizado em 1992. Tem dois filhos: Mateus Resende Vilela (acadêmico de Direito - UFMG) e Henrique Resende Vilela (acadêmico de Medicina - PUC Minas).

FORMAÇÃO ESCOLAR

Escola Estadual Dom José Gaspar (1º ao 4º anos primários) – 1968/1971;

Ginásio Estadual de Ibiá (5ª à 8ª séries) – 1972/1975;

Colégio São José de Ibiá (1º ao 3º ano – Curso Técnico de Contabilidade) –1976/1978;

Universidade Federal de Uberlândia – aprovado no vestibular em 1980, no curso de Direito, findo em 1985, com especialização em Direito Processual Civil. Exerceu por dois anos a monitoria da Assistência Judiciária da UFU, com enfoque no Direito de Família. Concomitantemente foi bancário, conforme abaixo.

Universidade de Brasília (UnB) – Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Gestão Judiciária - concluído em Dezembro de 2016.

CARGOS OCUPADOS

NA MAGISTRATURA

• Integrante da Lista Tríplice votada em 2013 pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça em decorrência da vaga deixada pela aposentadoria do Ministro Massami Uyeda, e em 2015, em decorrência de vaga deixada pela aposentadoria do Ministro Sidnei Benetti.
   
• Aprovado no concurso público de provas e títulos de 1988/1989, e exercício como juiz titular das Comarcas de Resende Costa, Bom Sucesso, Contagem e Belo Horizonte.  Foi juiz-cooperador nas comarcas de São João Del Rei, Conselheiro Lafayette e Entre Rios de Minas.
   
• Em Contagem, foi juiz titular da 3ª Vara Cível, Juiz Eleitoral e Juiz Diretor do Foro. Organizou o funcionamento dos primeiros Juizados Especiais. Foi Juiz-Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais que realizou a primeira sessão em Minas Gerais. Autor do projeto em parceria com a PUC-Contagem para Estágio Supervisionado destinado a Acadêmicos de Direito nos Juizados Especiais, com certificação de prática judiciária. Extensão para o Judiciário no Estado.
   
• Foi Juiz dos Juizados Especiais criminais.
   
• Juiz substituto da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias.
   
• Juiz substituto da 29ª Vara Cível.
   
• Juiz substituto do I Tribunal do Júri.
   
• Foi indicado para o cargo de Juiz-Corregedor do Estado de Minas Gerais em 1996 e concomitantemente, exerceu a Superintendência da Central de Mandados, coordenando os Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais. Ainda no cargo de Juiz-Corregedor foi indicado para o exercício das funções de Juiz Diretor do Foro de Belo Horizonte, responsável pela administração do Judiciário no Primeiro Grau, por delegação especial do Corregedor-Geral de Justiça (1997/1999).
   
• Autor do projeto da Corregedoria Geral de Justiça que instituiu o estágio para acadêmicos de Direito junto aos juízes nos Juizados Especiais e na Justiça Comum.
   
• Foi autor, defendeu em audiência pública e acompanhou, até aprovação perante a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o anteprojeto convertido em lei que institui o Selo de Fiscalização  dos Serviços Notariais e de Registro, importante receita própria do Tribunal de Justiça.
   
• Foi autor, defendeu em audiência pública e acompanhou, até aprovação perante a Assembléia Legislativa, o anteprojeto convertido em lei que estabeleceu as regras estaduais para o concurso público de ingresso nos Serviços de Notas e de Registro no Estado de Minas Gerais.  
   
• Foi promovido ao cargo de Juiz do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, em 2004, lotado na 3ª Câmara Cível – Direito Privado. Foi designado pela Presidência para o exercício da função administrativa de Superintendente de Planejamento e Administração do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, até 2005, quando da integração ao Tribunal de Justiça.
   
• Promovido em 2005 ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, em virtude da integração dos Tribunais, com assento na 11ª Câmara Cível, Direito Privado. Removeu-se, a pedido, para a 2ª Câmara Cível – Direito Público.
   
• Foi Presidente da 2ª Câmara Cível durante o biênio 2015/2017.
   
• Foi eleito Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o biênio 2018/2020.

Desempenha (ou) as seguintes funções administrativas no Tribunal de Justiça (sem afastamento da função judicante ou qualquer gratificação):

• Superintendente de Recursos Humanos – 2008/2009;
• Superintendente de Finanças e Execução Orçamentária – 2009/2010; 
• Superintendente Adjunto à 1ª Vice-Presidência do TJMG – 2010/2012;
• Superintendente Adjunto à 1ª Vice-Presidência do TJMG – 2012/2014 (recondução);
• Membro do Órgão Especial do TJMG – 2012/2014;
• Membro da Banca Examinadora do Concurso para Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais;
• Membro da Banca Examinadora do Concurso para Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais;
• Membro da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias;
• Gestor e Representante do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos – NURER, atual Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP;
• Integrante da 1ª Seção Cível do TJMG, instaurada em 2016.

Integra(ou) as seguintes Comissões do Tribunal de Justiça:

• Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça;
• Regimento Interno (por eleição perante o Tribunal Pleno);
• Organização e Divisão Judiciárias (por eleição perante o Tribunal Pleno).

Atividades de docência:

• Magistrado-Instrutor da EJEF – Escola Judicial “Desembargador Edésio Fernandes” (formação de juízes e servidores do Poder Judiciário Estadual);
• Instrutor no Curso de Capacitação em Poder Judiciário – parceria EJEF e IEC – Instituto de Educação Continuada – PUC/MG;
• Lecionou matérias referentes a recursos, no curso de pós-graduação em direito processual civil.

NA ADVOCACIA

Exerceu a advocacia na região do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro, com escritório centralizado em Ibiá, de 1985 a 1989, com ampla atuação no Direito Criminal.

Foi procurador jurídico do Município de Ibiá.

Foi advogado do BEMGE – Banco do Estado de Minas Gerais.

Foi advogado do CREDIREAL – Banco de Crédito Real de Minas Gerais.

Foi advogado da MINASCAIXA – Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.

NO MAGISTÉRIO

Monitoria no curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia;

Professor de Noções de Direito – Curso Técnico em Contabilidade – Colégio São José de Ibiá;

Professor de Economia/Administração – Curso Técnico em Contabilidade – Colégio São José de Ibiá;

Magistrado-Instrutor da EJEF – Escola Judicial “Desembargador Edésio Fernandes” (formação de juízes e servidores do Poder Judiciário Estadual);

Instrutor no Curso de Capacitação em Poder Judiciário – parceria EJEF e IEC – Instituto de Educação Continuada – PUC/MG.

Lecionou matérias referentes a recursos, no curso de pós-graduação em direito processual civil ofertado pelo Instituto Elpídio Donizetti.

Outras atividades:

Membro da Banca Examinadora de Concurso Público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o cargo de Juiz de Direito – Direito Processual Civil;

Membro da Banca Examinadora de Concurso Público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para o cargo de Delegado de Polícia – Direito Administrativo;

Membro da Academia de Letras Jurídicas de São João Del Rei e Tiradentes;

Fez e faz palestras e exposições, especialmente sobre o Poder Judiciário, suas funções, em estabelecimentos de ensino, e em diversas searas do Direito;

Atualmente desenvolve o Projeto de Adequação Estrutural do Poder Judiciário de Minas Gerais às novas Sistemáticas de Julgamento de Recursos de Repercussão Geral e Repetitividade e das alterações alocadas no Novo CPC;

Participação nas Revistas de Jurisprudência Mineira - TJMG; da UNIARAXÁ - Universidade do Planalto de Araxá - Curso de Direito; da Revista Memória Cult; Cadernos da EJEF e da Revista Escritos Filosóficos - Universidade Federal de São João Del Rei.

Participação no curso de aperfeiçoamento “Sistema Judiciário da República Popular da China – A Formação e o Aperfeiçoamento do Magistrado”, promovido pela National Judges College, da República Popular da China;

Participação no “XI Colóquio Tobias Barreto”, promovido pelo Instituto de Filosofia Luso-Brasileira e realizado no Palácio da Independência, em Lisboa. 
 

HISTÓRICO DE TRABALHO

Artífice de pré-fabricados de cimento;

Jardineiro do Colégio São José de Ibiá;

Auxiliar de contabilidade – Prefeitura Municipal de Ibiá – 1976/1978;

Escriturário do Banco Real – Uberlândia – 1980;

Servidor do BANERJ (Banco do Estado do Rio de Janeiro) – Uberlândia, por concurso público – 1980/1985;

Monitor da Assistência Judiciária da UFU (Universidade Federal de Uberlândia) –1985.

CONDECORAÇÕES E HOMENAGENS

• Advogado do Ano - Ibiá/MG - 1988;
• Reconhecimento na Direção do Foro - 83ª Subseção OAB - Contagem/MG - 1995;
• Reconhecimento ao Mérito do 18º BPM - PMMG - Contagem/MG – 1996;
• Reconhecimento ao Mérito do 1º BPM - PMMG - Belo Horizonte - 1998;
• Título de Cidadão Destaque - Ibiá/MG - 1998;
• Medalha “Ruy Gouthier de Vilhena” – pela Corregedoria Geral de Justiça – 1998;
• Medalha do Mérito Legislativo – grau Mérito – Assembléia Legislativa de MG – 1998;
• Medalha Desembargador “Hélio Costa” – Município de Contagem/MG – 1998;
• Reconhecimento ao Mérito pela Associação Mineira dos Oficiais de Justiça - AMOJUS - 1999;
• Reconhecimento ao Mérito - pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais - SERJUSMIG - 1999;
• Reconhecimento ao Mérito - pelos Servidores da Corregedoria-Geral de Justiça - 1999;
• Reconhecimento ao Mérito - pelos Servidores Administrativos do Fórum Lafayette - 1999;
• Medalha de Mérito Jurídico “Prof. Gerson de Brito Mello Boson” – Associação dos Advogados de MG – 1999;
• Medalhas Santos Dumont – graus Prata e grau Ouro – pelo Estado de Minas Gerais – 1999 e 2008;
• Medalha do Mérito Legislativo – grau Especial – Assembléia Legislativa de MG – 2000;
• Medalha “Alferes Tiradentes” – PMMG – 2001;
• Medalha “Dr. Davidson Pimenta da Rocha” – Sindicato dos Delegados de Polícia de MG – 2002;
• Colar do Mérito Judiciário (TJMG) – 2005;
• Comenda “São Pedro de Alcântara” – Município de Ibiá – MG – 2005;
• Comenda Cidade de Araxá – Município de Araxá – MG – 2007;
• Empresta seu nome ao Salão do Júri do Fórum de Ibiá/MG – 2007;
• Diploma de Colaborador Emérito da Polícia Militar de Minas Gerais – Uberaba – 2007;
• Medalha ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia de MG – 2008;
• Medalha Santos Dumont - Grau Ouro – pelo Estado de Minas Gerais – 2008;
• Medalha do Mérito Judiciário Militar – Tribunal de Justiça Militar de MG – 2011;
• Medalha “100 ANOS DETRAN-MG” – Governo do Estado/Polícia Civil – 2012;
• Comenda “Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí” – Município de Campo Maior – PI – 2014;
• Comenda da Liberdade e Cidadania – Município de São João Del Rei – MG – 2014;
• Medalha “Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkimin” – Tribunal de Contas de MG – 2014;
• Comenda Ambiental Estância Hidromineral de São Lourenço – Município do São Lourenço – MG – 2015;
• Medalha da Inconfidência – Medalha de Honra – Estado de Minas Gerais – entregue no Município de Ouro Preto/MG – 2016;
• Medalha Professor Fávila Ribeiro – Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – 2016;
• Medalha Comenda da Resistência Cidadã – Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – 2016.
• Medalha do Dia de Minas – Município de Mariana – 2017.
• Medalha “300 Anos da Cidade de Tiradentes” – Câmara Municipal de Tiradentes – 2018.

Cidadanias honorárias:

• Belo Horizonte - Uberlândia - Araxá - Contagem - Resende Costa - Campos Altos - Prata - Conceição das Alagoas - Tiradentes - Estado do Piauí - Ouro Preto - São Gotardo.