Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, graduado Cum Laude, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (RJ) - 1986;

Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (MG) - 1999.

CARGOS OCUPADOS

NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Aprovado em concurso público para Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais - 1988 (posse em 18.08.1988);

Promotor de Justiça nas Comarcas de Ervália, Viçosa e Divinópolis - 1988 a 1989;

Promovido por merecimento para a Comarca de Belo Horizonte – Com atribuições de Promotor de Justiça da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias do Estado - 1989 a 1996;

Promovido para o cargo de Procurador de Justiça - 31.05.1996;

Procurador de Justiça com atribuições na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - 1996 a 2002;

Designação para atuar nos processos de competência originária perante a Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Órgão Especial) - TJMG e Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - 2002 a 2004;

Procurador de Justiça com atribuições nos processos cíveis nas Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - 2004;

Designação para atuar nos processos de competência originária de Controle de Constitucionalidade perante a Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Órgão Especial) - TJMG - 2011.

NA MAGISTRATURA

Desembargador: Nomeação em 07.07.2011, e posse em 22.07.2011; com jurisdição na 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG;

Membro da Comissão Salarial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - 2021-2022

Membro da Comissão Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - 2022-2024;

Membro Eleito do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - 2024.

OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS

Advogado: 1987-1988 (RJ)

Membro Fundador da Academia Mineira de Direito Militar - Casa de Tancredo Neves (2003);

Membro do Conselho Editorial da Revista De Jure - Revista Jurídica do

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (2008-2011).

TRABALHOS PUBLICADOS

“A função de controle dos atos da administração pública pelo Ministério Público” (livro) - Editora Líder Cultura Jurídica Ltda. Belo Horizonte, 2001. 368p;

“Substituição da responsabilidade tributária do ICMS através de convênio (Convênio ICMS nº 107/89)”. Jus - Revista Jurídica do Ministério Público. Belo Horizonte, AMMP, 1992, v. 13, p. 109-137;

“Atos da administração pública - controle administrativo pelo Ministério Público (Responsabilidade pelo não exercício)”. Jus - Revista do Ministério Público. Belo Horizonte, AMMP, 1992, v. 14, p. 190-225;

“Isonomia de vencimentos entre membros do Ministério Público e delegados de polícia” (parecer negando). Jus - Revista Jurídica do Ministério Público. Belo Horizonte, AMMP, 1992, v. 13, p. 323-341;

“O conceito polêmico de interesse público”. Jus - Revista Jurídica do Ministério Público. Belo Horizonte, AMMP, 1994, v. 17 (edição especial), p. 255-296;

“Responsabilidade civil do Estado por atividade jurisdicional, erro judiciário, dano material e moral” (parecer). Jus - Revista Jurídica do Ministério Público. Belo Horizonte, AMMP, 1994, v. 16, p. 293-308;

“Ação popular constitucional. Lei estadual autorizando acordo judicial. Lei de efeito concreto. Possibilidade de declaração de inconstitucionalidade. Dano efetivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Intromissão do Poder Legislativo sobre decisão do Poder Judiciário” (parecer). Jus - Revista Jurídica do Ministério Público. Belo Horizonte, AMMP, 1994, v. 17 (edição especial), p. 475-491;

“Evolução constitucional do Ministério Público Brasileiro” (artigo). Teoria Geral do Ministério Público. Belo Horizonte, Editora: Del Rey, 2013, p. 83-110.

PARTICIPAÇÃO EM BANCAS DE CONCURSOS

Titular na banca examinadora de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no XXXIV concurso - Direito Constitucional e Tributário (homologado em 26.06.1998);

Titular na banca examinadora de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no XXXV concurso - Direito Constitucional e Tributário (homologado em 11.05.1998);

Titular na banca examinadora de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no XXXVIII concurso - Direito Administrativo (homologado em 08.11.1999);

Titular na banca examinadora de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no XLV concurso - Direito Constitucional (homologado em 16.08.2005);

Titular na banca examinadora de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no XLVI concurso - Direito Constitucional (homologado em 10.07.2006);

Titular na banca examinadora de ingresso na carreira de Juiz Auditor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - TJMMG, no concurso Ano: 2002 (homologado em julho de 2003);

Titular na banca examinadora de ingresso na carreira de Juiz Auditor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - TJMMG, no concurso Ano: 2022 (homologado em 14.12.2023).

CONDECORAÇÕES

Medalha do Mérito do Ministério Público de Minas Gerais - 1996;

Colar da Academia Mineira de Direito Militar - 2004;

Medalha do Mérito do Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais -TJMG - 2011;

Medalha Santos Dumont - 2018;

Medalha da Inconfidência - 2022;

Medalha do Mérito Judiciário Militar - 2023;

Medalha Juscelino Kubitschek - 2024.