As inscrições para sustentar razões recursais ou assistir aos julgamentos nas sessões da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva/BH poderão ser efetivadas no dia da sessão, presencialmente perante a Secretaria da Turma Recursal, situada na Avenida Francisco Sales, nº 1446, 8º andar, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, no horário de 7h30 a 9h, facultada a antecipação por meio eletrônico, mediante o envio de mensagem para o e-mail trex.inscricao@tjmg.jus.br, nos 5 (cinco) dias úteis antecedentes à data do julgamento e até 4 (quatro) horas antes do início da sessão.

Ao enviar o e-mail, no campo “Assunto”, deverá ser informado o número do Recurso.

No texto do e-mail, informar:

• se será Assistência ou Sustentação Oral;
• a natureza da ação (cível ou criminal);
• o nome do Juiz Relator;
• o número do Recurso;
• o número do processo de origem;
• os nomes do(s) recorrente(s) e do(s) recorrido(s);
• o nome e o número do registro da OAB do(a) advogado(a) que comparecerá, bem como o nome da parte que representa (se recorrente ou recorrida);
• para solicitar julgamento preferencial, observar os critérios legais previstos no art. 1º da Lei nº 10.048/2000 (“Art. 1º As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.”).
  
  Atenção! A inscrição não será efetivada no caso de ausência dos dados acima ou com a sua indicação incorreta. A efetivação será comunicada ao advogado/parte pela Secretaria.
  
  Os recursos serão julgados na ordem cronológica de inscrição por e-mail e, após, os recursos cujas inscrições tenham sido efetuadas no dia da sessão de julgamento, ressalvadas eventuais preferências, que deverão ser manifestadas no ato da inscrição.