Consulta Pública 2018 - Planejamento Estratégico

Macrodesafio – Combate à corrupção e à improbidade administrativa

META 4 CNJ : Identificar e julgar até 31/12/2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Macrodesafio – Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional

META 1 CNJ: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

META 2 CNJ: Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até31/12/2015 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais.

META 6 CNJ: Identificar e julgar até 31/12/2018, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau.

Macrodesafio – Adoção de soluções alternativas para os conflitos – Para esse macrodesafio a justiça estadual tem a obrigatoriedade de instalar Cejusc, tendo em vista a resolução 125/2010 , que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Em que pese a diretriz do CNJ, o TJMG estabeleceu as metas institucionais abaixo:

META 1- TJMG - Aumentar o número de acordos dos CEJUSCS em relação às sentenças homologatórias proferidas nas unidades jurisdicionais correlatas em 45%

META 2- TJMG - Instalar 30 Centros Judiciários

Macrodesafio – Gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes – A meta para esse macrodesafio somente se aplica para os tribunais superiores. O TJMG criou o Nugep - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes .
Macrodesafio – Impulso às execuções fiscais e cíveis

META 5 CNJ Estabelecer política de desjudicialização e de enfretamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2018.

Macrodesafio – Aprimoramento da gestão da justiça criminal

META 8 CNJ : Fortalecer a rede de enfretamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018.

Macrodesafios - Metas Institucionais do TJMGPlanejamento Estratégico 2015-2020Macrodesafio 01 - Garantia dos direitos à cidadania

META 1: Executar no mínimo 75% das ações previstas no Plano de Logística Sustentável dentro dos prazos previstos. META 2: Alcançar no mínimo 75% das metas previstas no Plano de Logística Sustentável. META 3: Executar no mínimo 1,5% do orçamento previsto na ação orçamentária Processamento Judiciário com projetos sociais.

Macrodesafio 08 – Melhoria da gestão de pessoas

META 1: Capacitar 75% dos gestores do TJMG em pelo menos uma das áreas de conhecimento de gestão para resultados, gestão por processos, gestão matricial ou gestão de pessoas Macrodesafio 09 – Aperfeiçoamento da gestão de custos META 1: Reduzir em no mínimo 2% o consumo de água e energia comparado ao ano anterior META 2: Reduzir em no mínimo 10% o número de postagens comparada ao ano anterior META 3: Reduzir em no mínimo 10% o gasto com telefonia e locação de imóveis comparado ao ano anterior META 4: Reduzir o valor da despesa por processo baixado em 5% META 5: Executar no mínimo 90% do orçamento previsto

Macrodesafio 10 – Instituição da governança judiciária

META 1: Eliminar 1.200.000 processos judiciais META 2: Executar, no mínimo, 90% das ações programadas no Planejamento Estratégico

Macrodesafio 11 – Melhoria da infraestrutura e governança de TIC

META 1: Executar 100% das ações de TIC estabelecidas na Resolução 211/2015 (Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário - ENTIC-JUD) previstas para 2017

Não há previsão de metas nacionais para os macrodesafios 1 e do 8 ao 11. O TJMG estabeleceu metas institucionais.

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