O eproc é um sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de agilizar e modernizar o Poder Judiciário brasileiro, eliminando a necessidade de processos judiciais físicos e permitindo que toda a tramitação do processo judicial seja realizada de forma digital, tanto na Primeira quanto na Segunda Instância e de forma integrada.
O lançamento do eproc no TJMG está previsto para o dia 10 de junho de 2024 nas doze Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte, nas classes judiciais de Divórcio Consensual e Alimentos (Primeira Instância) e nas duas Câmaras Especializadas em Direito de Família – 4ª e 8ª Cíveis (Segunda Instância).
