Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Andamento Processual

Pesquisa Processual

  • Pesquisa Processualexpand_more

    1ª Instância

    2ª Instância

  • Lista de processos aptos a julgamento

    O art. 12 do Código de Processo Civil de 2015 determina que a lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.

     

    A lista passou a ser gerada a partir do dia 18/03/2016.

    A consulta poderá ser realizada por meio do link abaixo:

  • Precatórios

    A consulta do andamento dos Precatórios está disponível por Beneficiário e por Entidade Devedora.

    Também está disponível a consulta à Ordem Cronológica de Pagamento dos devedores.

    Beneficiário

    É necessário informar o nome do beneficiário ou o nome do advogado representante do beneficiário.

    Entidade Devedora

    É necessário informar a “Entidade Devedora” (campo obrigatório).

    Para refinar a pesquisa, preencha o maior número possível de campos, como:“N° Precatório” “Natureza do Crédito” “Ano de Vencimento” “Beneficiário”. O preenchimento desses campos não é obrigatório. Porém, sua utilização facilita o retorno preciso da pesquisa, além de acelerar a geração do resultado.

    A pesquisa, por padrão, OCULTA todos os precatórios FECHADOS (pagos ou cancelados). Portanto, se porventura a pesquisa não retornar o(s) resultados buscado(s), refaça a pesquisa escolhendo a opção: “Ocultar Fechados: NÃO”.

    Ordem Cronológica de Pagamento

    É necessário informar a Entidade Devedora. A pesquisa, por padrão, OCULTA todos os precatórios FECHADOS (pagos ou cancelados). Portanto, se porventura a pesquisa não retornar o(s) resultados buscado(s), refaça a pesquisa escolhendo a opção: “Ocultar Fechados: NÃO”.

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