Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Conheça o TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais é o órgão superior da justiça mineira e tem sede em Belo Horizonte e jurisdição em todo o território mineiro. Por se tratar de um órgão da justiça estadual, sua função é julgar os casos que não sejam de competência da justiça federal comum, do trabalho, eleitoral e militar.

Quando um juiz de primeira instância profere uma sentença e uma das partes não está de acordo com a decisão, cabe o recurso em segunda instância. Nesse caso, o julgamento é realizado novamente por colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do estado. Esta decisão, tomada por meio de votos dos desembargadores, é chamada de acórdão e pode, ou não, manter a primeira sentença.

Ao todo são previstos 140 cargos de desembargador no Tribunal de Justiça. Quatro quintos dos desembargadores do Tribunal de Justiça são juízes de carreira, promovidos por antiguidade ou merecimento, enquanto um quinto dos lugares é preenchido por advogados e membros do Ministério Público.

  • Missão

     

    "Garantir, no âmbito de sua competência, a prestação jurisdicional, com qualidade, eficiência e presteza, de forma a atender aos anseios da sociedade e constituir-se em instrumento efetivo de justiça, equidade e de promoção da paz social."

    Visão

    Ser reconhecido junto à coletividade pela excelência de sua atuação.

    Valores 

    Acessibilidade

    Imparcialidade

    Isenção

    Cooperação

    Cordialidade

    Valorização das pessoas

    Modernização

    Descentralização

    Cultura da paz

    Responsabilidade socioambiental

    Transparência

    Ética

  • O Tribunal de Justiça é composto pelos seguintes órgãos:

    • Tribunal Pleno
    • Órgão Especial
    • Corregedoria-Geral de Justiça
    • Seções cíveis
    • Grupos de câmaras criminais, câmaras cíveis e criminais
    • Conselho da Magistratura
    • Comissões permanentes
    • Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais
    • Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais
    • Comissões temporárias
    • Ouvidoria Judicial

     

    Dentre as atribuições do Tribunal de Justiça estão:

    • processar e julgar o executivo estadual
    • julgar, em grau de recurso, as causas decididas em primeira instância,
    • solicitar a intervenção no Estado e em município,

     

     

    Saiba mais sobre a Organização e Competências do Tribunal de Justiça

    Artigo 106 da Constituição Estadual

    Veja as Competências do Tribunal de Justiça estabelecidas na Constituição Estadual.

    Acesse a composição dos órgãos integrantes do TJMG

    RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 03/2012

    Regimento Interno do Tribunal de Justiça

  • Brasão do Estado de Minas Gerais

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    O judiciário estadual tem como símbolo oficial o brasão do Estado de Minas Gerais.

    Ele deve ser utilizado em todos os documentos oficiais do Tribunal de Justiça e da justiça de primeiro grau, dentre eles, ofícios, comunicações internas, documentos constantes de processos judiciais e processos administrativos, formulários, documentos codificados e outros afins. O brasão é usado no alto de edifícios das repartições públicas estaduais, nas escolas, nos quartéis e em parlatórios de cerimônias oficiais do governo de Minas.

    No brasão, vê-se a luminária utilizada pelos mineiros sobre duas picaretas que simbolizam a atividade mineradora e os dois ramos grandes de café e dois ramos pequenos de fumo de cor verde e com flores vermelhas e arroxeadas, que representam a atividade agrícola. Estes elementos estão sobre uma estrela vermelha, cor também presente na bandeira do Estado, assim como os dizeres Libertas quae sera tamen - expressão latina traduzida como “Liberdade ainda que tardia”, lema da Inconfidência Mineira - acima da estrela no brasão. Na parte inferior do escudo, corre uma faixa com a inscrição “Estado de Minas Gerais” e, num laço abaixo dela, a data da primeira Constituição do Estado: 15 de junho de 1891.

      

    Saiba mais:
    Regras para utilização do brasão:

    Bandeira do Judiciário

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    A bandeira é um símbolo de representação e distinção do judiciário mineiro. Deve ser utilizada em prédios, solenidades e eventos públicos, sendo hasteada juntamente com a bandeira do Brasil e a do Estado de Minas Gerais.

    A disposição das bandeiras segue a ordem geral de precedência. A bandeira do judiciário será hasteada com a bandeira do Brasil e a de Minas Gerais, ficando ao lado esquerdo do pavilhão nacional. Sendo que a direita é definida a partir de uma pessoa voltada para rua ou plateia.

    A bandeira é constituída de um retângulo branco, contendo:

    • Um triângulo equilátero vermelho que remete à bandeira do Estado de Minas Gerais e simboliza a igualdade.
    • Um círculo branco que representa a perfeição e a homogeneidade.
    • Inscrição Poder Judiciário – Minas Gerais – 1711, data de criação das primeiras comarcas do Estado de Minas Gerais.
    • Figura estilizada que mescla elementos da balança e da espada e indica o exercício do julgamento com equilíbrio.
    • Faixa verde e amarela que remete às cores da bandeira nacional.

     

    Hino do Judiciário Mineiro

    Letra: Ricardo Bastos Machado
    Música: Daniel Augusto Oliveira Machado

     

    A voz dos mineiros aspira
    À justiça eficiente, imparcial.
    Reforça nosso empenho e luta,
    Na busca da harmonia social.

     

    No trabalho transparente e sério,
    Exaltamos liberdade e retidão.
    Com modernidade oferecemos
    A excelência de nossa atuação.

     

    A Justiça pacificadora
    Será sempre nosso lema de jurisdição.
    Tem porta aberta a todos os brasileiros,
    Diálogo, conversa e solução.

     

    Assim com passos firmes avançamos
    Na trilha da ordem e da paz
    Com um Judiciário sempre unido,
    Filho servil de Minas Gerais.

    Orientações para execução dos Hinos no âmbito do Poder Judiciário Mineiro

    O Hino Nacional é reconhecido como Símbolo Nacional pela Lei 5.700, de 1º de setembro de 1971 e deve ser executado com atenção às normas estabelecidas nessa Lei:


    - em eventos solenes do Poder Judiciário mineiro, serão executados, respectivamente, o Hino Nacional e o Hino do Judiciário;


    - a execução poderá ser instrumental ou vocal, de acordo com o cerimonial previsto em cada caso;

    - nos casos de simples execução instrumental, o Hino Nacional deverá ser tocado na versão que contempla apenas a primeira parte, sem repetição; nos casos de execução vocal, serão sempre cantadas as duas partes do Hino;


    - havendo a execução do Hino Nacional cantado, obrigatoriamente o Hino do Poder Judiciário deverá ser tocado também na versão cantada; a mesma orientação vale para as versões instrumentais, ou seja, o Hino Nacional instrumental deve ser acompanhado pelo Hino do Poder Judiciário instrumental;

     

    Saiba mais sobre Hino do Judiciário Mineiro:

  • Este organograma foi elaborado com base na atual estrutura organizacional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estabelecida por meio das Resoluções nº 518/2007, nº 519/2007, nº 520/2007, nº 521/2007, nº 522/2007, nº 533/2007, nº 557/2008, nº 640/2010, nº 646/2010, nº 661/2011, nº 663/2011, nº 673/2011, nº 685/2012, nº 790/2015, nº 817/2016, nº 821/2016, nº 849/2017, nº 854/2017, nº 862/2017, nº 873/2018, n°878/2018 e a Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2012 (Regimento Interno), publicadas no "Diário do Judiciário".

    Acesse o organograma da secretaria do TJMG.

  • A logomarca do TJMG é utilizada nos materiais de divulgação, promoção e sinalização, de uso na justiça de 1ª e de 2ª instâncias. Ele deve ser aplicado nas ações e peças de comunicação, incluindo mídias impressas e eletrônicas, bem como na frota de veículos, de forma a distinguir o Poder Judiciário dos demais órgãos de poder do Estado de Minas Gerais.

    A balança, símbolo da Justiça, ajuda a compor o triângulo que forma o logotipo do TJMG e remete aos conceitos de equidade e igualdade. A cor vermelha, presente também na bandeira do Poder Judiciário, atende à norma legal que disciplina a utilização de logotipos e demais símbolos pelos órgãos dos poderes do Estado.

    Característica que distingue o triângulo, símbolo do TJMG, dos demais triângulos que representam outras instituições mineiras, é o fato de que o símbolo foi inspirado na Fita de Moebius, criação do matemático alemão Augustus Möbius (1790, 1868), que revolucionou os conceitos de tempo e espaço. Sua perspectiva infinita traduz a ideia de busca incessante pela justiça. A imagem vazada no interior do triângulo sugere leveza, transparência e clareza. Além disso, foram introduzidos reflexos de luz que produziram um efeito de movimento contínuo e uma visualização em 3D.

    A tipografia usada na sigla TJMG é única, desenhada exclusivamente para compor o logotipo, e confere leveza e equilíbrio à marca. Para o restante do texto presente no logotipo, foi escolhida a tipografia Myriad Pro, fonte já consagrada na área de design gráfico, que proporciona qualidade de leitura e aplicação.

     

  • A sede do TJMG foi transferida para a Av. Afonso Pena, 4.001, no bairro Serra, no mês de junho de 2016. Na sede estão instalados os gabinetes da Presidência e Vices-Presidências do TJMG, além dos gabinetes dos desembargadores e as secretarias dos cartórios das câmaras, segundo cronograma. 

    Telefone Geral: (31) 3306-3100

    Lista de Telefones

    Telefones Edifício Sede

    Gabinetes de desembargadores e secretarias de câmaras

    Cronograma

    Normas de utilização da Unidade Sede

    Acesse os atos normativos e conheça as orientações sobre a utilização e gestão da Unidade Afonso Pena do TJMG.

    Portaria 3785/PR/2017

    Dispõe sobre a gestão e a utilização do prédio da Unidade Afonso Pena - Edifício Sede.

    Portaria 3784/PR/2017

    Superintendente de Gestão Predial do Edifício

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