Desenvolvido atualmente pela Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instancia - SEPLAN, por seu Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância - NUPLAN, o Programa GESTÃO DE PRIMEIRA tem como objetivos:

I – analisar, diagnosticar, implantar e retificar rotinas de trabalho praticadas nas unidades judiciárias e serviços auxiliares;

II – elaborar e/ou revisar as Instruções Padrão de Trabalho (IPT’s) das secretarias, com a participação dos servidores, escrivães e juízes;

III – padronizar os carimbos, atas de audiência, capas de autos, formulários, certidões, dentre outros;

IV – promover a gestão de documentos, revisando, alterando ou excluindo documentos e formulários do SISCOM WINDOWS;

V – participar da elaboração e/ou revisão de manuais de treinamento;

VI – disseminar novos padrões, por meio de treinamento a ser ministrado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef);

VII – ministrar palestra sobre “Módulo Padronização” nos cursos de formação de magistrados e nos treinamentos de “Rotinas de Secretaria” para servidores, promovidos pela Ejef;

VIII – orientar os escrivães quanto às rotinas das secretarias de juízo, para melhor atendimento do servidor e do jurisdicionado;

IX – propor a inclusão, exclusão e/ou alteração de procedimentos de rotinas de trabalho gerais aos atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça;

XI – implementar metas e indicadores de desempenho nas unidades judiciárias de 1º grau padronizadas.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituiu o Sistema de Padronização Organizacional – SPO, metodologia que sistematizou o desenvolvimento e acompanhamento das normas e padrões utilizados pela instituição, conforme Portaria 1.546/2003 .

Dentre outros padrões estabelecidos pelo  SPO a IPT foi adotada como padrão que formaliza as atividades necessárias para a realização de um procedimento, podendo ser  apresentada na forma de fluxo e, havendo necessidade, através de formulários e “telas-padrão” de sistemas informatizados.

A forma adotada de apresentação da IPT foi a de formulário, por entender ser mais adequado descrever as  tarefas a serem executadas, de forma detalhada,  para facilitar  a compreensão e  execução das  rotinas.

As IPT’s trazem,  em seus bojos,  os detalhamentos de cada tarefa. Dessa forma, para cada procedimento a ser executado foi criada uma IPT. Assim, para  se expedir  uma carta precatória foi elaborada a IPT “Expedição de Carta Precatória”. Outro exemplo, para emissão de um mandado, foi elaborada a IPT “Expedição de Mandado”  e assim por diante. 

A elaboração das IPT´s é feita com a participação de juízes, escrivães e servidores, observando-se a legislação vigente, os atos normativos da Corregedoria e do Conselho Nacional de Justiça. A revisão é realizada a  cada um ano e meio ou a qualquer momento, caso haja mudanças na legislação ou novas práticas sejam adotadas.