A Diretora Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA o LOTE ÚNICO do procedimento licitatório acima identificado e ADJUDICA o objeto licitado à empresa R&R ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 03.424.858/0001-71, pelo valor global de R$38.816.960,97 (trinta e oito milhões oitocentos e dezesseis mil novecentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), obtido pela aplicação do FATOR K de 0,8988 sobre o valor global máximo admitido para esta licitação.

A Comissão Especial de Licitação - CEL torna público a classificação e o julgamento da proposta apresentada pelas licitantes habilitadas ao LOTE ÚNICO da licitação em epígrafe:

Foi julgada VENCEDORA do certame a proposta apresentada pela licitante R&R ENGENHARIA LTDA - CNPJ 03.424.858/0001-71

Valor Global: R$ 38.816.960,97 (trinta e oito milhões e oitocentos e dezesseis mil e novecentos e sessenta reais e noventa e sete centavos).

Fator multiplicador K = 0,8988.

Abre-se o prazo recursal.

A Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados, em especial aos licitantes habilitados abaixo relacionados, que a sessão pública de ABERTURA do envelope de PROPOSTA COMERCIAL para o LOTE ÚNICO da licitação acima identificada ocorrerá no dia 16/03/2022, às 09 (nove) horas, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 - Funcionários - Belo Horizonte MG.

LICITANTES HABILITADOS:

GCE S/A - CNPJ 05.275.299/0001-52;

EF PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 42.927.327/0001-53;

ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ 20.501.854/0001-69;

CONSTRUTORA GUIA LTDA. - CNPJ 05.504.833/0001-03; e

R & R ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 03.424.858/0001-71.

(a) Comissão Especial de Licitação

Licitação nº 014/2022 - Processo: SIAD nº 003/2022

Modalidade: Concorrência

Objeto: Retomada da construção do novo fórum da Comarca de Pará de Minas

Foram julgadas HABILITADAS as licitantes:

GCE S/A - CNPJ 05.275.299/0001-52;

EF PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 42.927.327/0001-53;

ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ 20.501.854/0001-69;

CONSTRUTORA GUIA LTDA. - CNPJ 05.504.833/0001-03; e

R & R ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 03.424.858/0001-71.

Abre-se o prazo recursal nos termos do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93

Data de entrega dos envelopes de habilitação e proposta: até 22/02/2022 às 17h.

Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação: 23/02/2022 às 9h.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2021.

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
 

Assunto: Certidão de Trânsito Julgado.
Processo Administrativo Eletrônico DENGEP nº 30/2021 - SEI n° 0050175-29.2021.8.13.0000.
Requerida: Base Construções e Incorporações Eireli LTDA.
Contrato nº 012/2021.
Objeto: retomada da obra de construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Pará de Minas/MG. Certifico que a decisão 7329653, proferida pelo Exmo. Desembargador Gilson Soares Lemes, Presidente deste Tribunal, publicada no DJE no dia 14/12/2021 (7441724), transitou em julgado, uma vez que não é mais passível de recurso em âmbito administrativo.

Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2022.
Bruna Dutra Dolabela Siano
Assessora Jurídica

Ordem de Início dia: 10/02/2021

Previsão de Término dia: 03/10/2022

Fotos do andamento da obra: