Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Licitações, Contratos e Convênios

Licitações

  • Comissão Especial de Licitação

    Portaria da Presidência nº 6210/2023

    Designa servidores para integrarem a Comissão Permanente e a Comissão Especial de Licitação da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Comissão Permanente de Licitação

    Portaria da Presidência nº 6210/2023

    Designa servidores para integrarem a Comissão Permanente e a Comissão Especial de Licitação da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

  • A partir de janeiro de 2016, todas as aquisições de bens e contratações de serviços realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) serão processadas pelo Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (SIAD).

    Os fornecedores e empresas que tenham interesse em participar de licitações ou de um processo de compra promovidos pelo TJMG devem solicitar sua inscrição no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, pelo site www.compras.mg.gov.br, menu “Cadastro de Fornecedores”.

    Mais informações sobre o SIAD, bem como sobre o cadastramento de fornecedores ao banco do estado de Minas Gerais, acesse http://www.compras.mg.gov.br/.

     

    Orientação e link do sistema aos fornecedores

    Acesso ao sistema de cadastro de fornecedores - Cagef

    Portal de Compras MG - Orientação aos fornecedores

    As dúvidas também poderão ser esclarecidas pelos canais de comunicação do Governo Estadual, através do telefone: (31) 3915-0835, ou do e-mail: cadastro.fornecedores@planejamento.mg.gov.br.

  • Todas as aquisições de bens e contratações de serviços realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) são processadas pelo Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (SIAD), administrado pelo governo de Minas.

    Entre os benefícios do SIAD destaca-se a ampliação da concorrência entre fornecedores em licitações a serem realizadas pelo TJMG, o que, consequentemente, pode refletir em economia nas compras de materiais e nas contratações de serviços.

    O SIAD está regulamentado pelo Decreto Estadual 45.018/2009. No âmbito do Tribunal, a implantação do sistema são tratadas nas Portarias de  nºs 3.153/2015  e 3.262/2015. 

     

    SIAD

    Portal de Compras MG

    Atos Normativos

    Portaria 3262/2015

    Dispõe sobre procedimentos operacionais a serem observados pela Secretaria do Tribunal de Justiça e Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais para a implantação e utilização do Sistema Integrado de Administração e Serviços - SIAD.

    Portaria 3153/2015

    Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Administração e Serviços - SIAD, no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais, e constitui Grupo Gestor e Grupo de Trabalho, para os fins que especifica

Contratos

 

  • O TJMG dá transparência a seus termos, deixando acessível ao cidadão os instrumentos. Nesta página, podem ser consultados os contratos firmados pelo Tribunal, com os dados referentes às partes, ao objeto e a sua vigência.

    Nesta seção, estão disponibilizados os contratos do TJMG que estão cadastrados ou foram recadastrados no SIAD - Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços, a partir de 01/01/2016, conforme Portaria nº 3262/PR/2015, com suas alterações posteriores, excetuadas as contratações previstas no Anexo I do referido ato normativo. Os demais instrumentos formalizados anteriormente a este ano podem ser solicitados na Coordenação de Formalização e Controle de Contratos e Convênios – CONTRAT, por meio do e-mail contrat@tjmg.jus.br.

     

    TERMOS ADITIVOS

     Na mesma página de consulta aos contratos é possível ter acesso aos termos aditivos, quando houver, clicando no número do contrato.

    Site Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais

    LINK DO SISTEMA - CONTRATOS SIAD

  • A íntegra dos contratos (não SIAD – vide Anexo I da Portaria 3262/PR/2015) publicados a partir de 2017 também podem ser acessados neste Portal, sendo que os  instrumentos anteriores podem ser solicitados na Coordenação de Formalização e Controle de Contratos e Convênios – CONTRAT, por meio do e-mail contrat@tjmg.jus.br.

    TERMOS ADITIVOS

     Na mesma página de consulta aos contratos é possível ter acesso aos termos aditivos, quando houver, clicando no número do contrato.

    Sistema do TJMG

    LINK DO SISTEMA - CONTRATOS NÃO SIAD

  • Conforme previsão contida no art. 95 combinado com o inciso X do art. 6º da Lei federal nº 14.133/2021 (abaixo transcritos), o TJMG substitui, nas hipóteses legais, seus instrumentos de contrato por notas de empenho, que podem ser consultadas no link: Despesas com Fornecedores

    Art. 95. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço:

    I - dispensa de licitação em razão de valor;

    II - compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor.

    § 1º Às hipóteses de substituição do instrumento de contrato, aplica-se, no que couber, o disposto no art. 92 desta Lei._

    § 2º É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Art. 6º [...]

    X - compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;

     

Instrumentos de Cooperação

  • O TJMG dá transparência a seus termos, deixando acessível ao cidadão os instrumentos publicados.

    A consulta pode ser feita apenas informando o ano desejado ou a espécie, ou ainda pelo número do instrumento, com informações do CPF/CNPJ do partícipe.

    A íntegra dos instrumentos publicados a partir de 2017 também podem ser acessados neste Portal, sendo que os demais instrumentos formalizados anteriormente a este ano podem ser solicitados na Coordenação de Formalização e Controle de Contratos e Convênios – CONTRAT, por meio do e-mail contrat@tjmg.jus.br.

    Instrumentos de cooperação

    Sistema de convênios

Chamamentos Públicos