Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Coordenadoria dos juizados do torcedor e de grandes eventos: Resolução 765/2014, de 28 de abril de 2014 e Recomendação 45/2013, do Conselho Nacional de Justiça.

 

Composição da Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos: Portaria 4478/PR/2018.

 

Instituição dos juizados do torcedor e de grandes eventos: Resolução 765/2014, segue as diretrizes previstas na Recomendação 45/2013 do Conselho Nacional de Justiça.