O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (CEJUSC Ambiental) foi criado para solucionar conflitos relacionados a demandas ambientais de grande repercussão social. O CEJUSC Ambiental tem competência em todo o Estado de Minas Gerais para a conciliação e a mediação, pré processual e processual.
Endereço
Av. Afonso Pena, 4.001, térreo (sala 06, no saguão), Serra, BH/MG
Telefone
(31) 3232-2539
E-mail
cejusc.especializado@tjmg.jus.br
Atos Normativos
Portaria 5.694/PR/2022
Designa Desembargadora Coordenadora e Juiz-Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Ambientais de Grande Repercussão Social - CEJUSC AMBIENTAL.
Resolução 873/2018
Dispoê sobre a estrutura do Nugep e institui o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau - CEJUS de 2º Grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Portaria Conjunta 473/PR/2015
Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Ambientais de Grande Repercussão Social - CEJUS AMBIENTAL
Coordenadora
Desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza
Juiz-Adjunto
Marcus Vinícius Mendes do Valle - Juiz Auxiliar da Terceira Vice-Presidência
Podem acionar o CEJUSC Ambiental: Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Órgãos do Poder Executivo, com competência na área e Organizações Não Governamentais ambientais. Para tanto deve ser preenchido o formulário abaixo, com posterior encaminhamento para cejusc.especializado@tjmg.jus.br.