O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito Tributário da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do TJMG (CEJUSC Tributário) é sediado na Comarca de Belo Horizonte e tem competência em todo o Estado de Minas Gerais para a conciliação e a mediação, pré processual e processual, para o tratamento de questões tributárias, no âmbito da Justiça Comum de Primeira e Segunda Instâncias.
Endereço
Avenida Afonso Pena, 4.001, térreo (sala 6, no saguão), Serra, Belo Horizonte/MG
Telefone
(31) 3232-2539
cejusc.especializado@tjmg.jus.br
Atos Normativos
Portaria Conjunta da Presidência 1411/2022
Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito Tributário da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - CEJUSC Tributário.
Portaria da Presidência 5980/2023
Designa Desembargador Coordenador e Juiz-Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito Tributário da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - CEJUSC Tributário.
Composição
Coordenador: Desembargador Belizário Antônio de Lacerda
Juiz Auxiliar: Marcus Vinícius Mendes do Valle – Juiz Auxiliar da Terceira Vice-Presidência