O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito à Saúde da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do TJMG (CEJUSC Saúde) é sediado na Comarca de Belo Horizonte e tem competência em todo o Estado de Minas Gerais para a conciliação e a mediação, pré processual e processual, para o tratamento de questões de direito à saúde, individuais e coletivas, no âmbito da Justiça Comum de Primeira e Segunda Instâncias.
Endereço
Avenida Afonso Pena, 4.001, térreo (sala 6, no saguão), Serra, Belo Horizonte/MG
Telefone
(31) 3232-2539
cejusc.especializado@tjmg.jus.br
Atos Normativos
Portaria Conjunta 1.447/PR/2023
Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito à Saúde da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - CEJUSC Saúde.
Portaria 6.046/PR/2023
Dispõe sobre a composição do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito à Saúde da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - CEJUSC Saúde.
Composição:
Coordenadora
Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta – Terceira Vice-Presidente
Coordenador-Adjunto
Desembargador Alexandre Quintino Santiago
Juiz Auxiliar da Terceira Vice-Presidência
Marcus Vinícius Mendes do Valle