O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Sérgio Antônio de Resende, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XI do art. 13 da Resolução n. 420, de 1º de agosto de 2003, e considerando o disposto no art. 275 da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 250, § 2º, da Lei Complementar n. 59, de 18 de janeiro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para compor a Comissão Examinadora do Concurso Público para formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância (Justiça Comum e Juizados Especiais) do Estado de Minas Gerais, os seguintes membros:

I – Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do TJMG, que a presidirá;
II – Desembargadora Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires;
III – Desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada; 
IV – Bacharel Stanley Martins Frasão, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seção Minas Gerais.

Art. 2º - Fica designada para secretariar a Comissão Examinadora Danielle Viana do Valle, servidora efetiva da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 24 de março de 2010.

Desembargador Sérgio Antônio de Resende
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais