Desde abril de 2009, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem propiciado a realização de exames em DNA para fins de reconhecimentos de paternidade / maternidade e de outros vínculos genéticos, decorrentes de ações judiciais e de procedimentos extrajudiciais no Estado, custeados pela gratuidade de justiça.

Para tanto, foi celebrado contrato com o laboratório MedGen vencedor do último processo licitatório realizado em 2023.

Nos casos de ações judiciais custeadas pela gratuidade de justiça, as requisições serão feitas pelas varas competentes, em cada Comarca. Para requerimentos espontâneos dos cidadãos e originários dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, os responsáveis serão o Centro de Reconhecimento de Paternidade - CRP, na Capital, e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, por meio do Serviço de Reconhecimento de Paternidade – SRP, no interior.

Os procedimentos serão feitos por meio do Sistema Eletrônico de Informações SEI, após o preenchimento de Formulário Eletrônico, o que garante o registro, a celeridade e a segurança das informações.

A gestão dos serviços prestados pelo laboratório MedGen é realizada pelo(a) Juiz(a) Auxiliar Superintendente Adjunto(a) de Planejamento da Corregedoria Geral de Justiça e  pelo(a) Juiz(a) Auxiliar da Terceira Vice-Presidência.

Já a fiscalização é realizada pelo servidor efetivo ocupante do cargo de Coordenador de Apoio aos Serviços Auxiliares da Justiça de Primeira Instância – COASA e por um(a) servidor(a) da Assessoria de Gestão da Inovação – AGIN."