Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Licitações

As licitações são procedimentos formais para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos públicos. Com a utilização delas, a administração pública pode obter a proposta mais vantajosa para destinação do recurso financeiro, mediante a participação igualitária de todos os interessados, além de promover o desenvolvimento sustentável.

A inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações é um dos propósitos  do plano de logística sustentável  do  TJMG , com objetivo de  contribuir para  a  redução de impactos ambientais e, ao mesmo tempo, estimular a produção e a disponibilidade de produtos mais sustentáveis no mercado nacional.

Da mesma forma, a aplicação do princípio da publicidade voltado para a transparência dos atos de gestão ganha importância com a evolução do sistema constitucional democrático de direito. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça desenvolveu conteúdo de informações a serem divulgadas na internet que dizem respeito aos processos licitatórios. Nesta página podem ser consultadas as diversas modalidades de licitação: pregão eletrônico ou presencial, concorrência, convite, tomada de preços e leilão.

A Coordenação de Apoio à Licitação (COALI) mudou para a rua Gonçalves Dias, 1260, Bairro Funcionários, 4º andar.

 

  • A partir de janeiro de 2016, todas as aquisições de bens e contratações de serviços realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) serão processadas pelo Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (SIAD).

    Os fornecedores e empresas que tenham interesse em participar de licitações ou de um processo de compra promovidos pelo TJMG devem solicitar sua inscrição no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF, pelo site www.compras.mg.gov.br, menu “Cadastro de Fornecedores”.

    Mais informações sobre o SIAD, bem como sobre o cadastramento de fornecedores ao banco do estado de Minas Gerais, acesse http://www.compras.mg.gov.br/.

     

    Orientação aos fornecedores

    Acesso ao sistema de cadastro de fornecedores - Cagef

    Portal de Compras MG - Orientação aos fornecedores

    As dúvidas também poderão ser esclarecidas pelos canais de comunicação do Governo Estadual, através do telefone: (31) 3915-0835, ou do e-mail: cadastro.fornecedores@planejamento.mg.gov.br.

  • Todas as aquisições de bens e contratações de serviços realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) são processadas pelo Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (SIAD), administrado pelo governo de Minas.

    Entre os benefícios do SIAD destaca-se a ampliação da concorrência entre fornecedores em licitações a serem realizadas pelo TJMG, o que, consequentemente, pode refletir em economia nas compras de materiais e nas contratações de serviços.

    O SIAD está regulamentado pelo Decreto Estadual 45.018/2009. No âmbito do Tribunal, a implantação do sistema são tratadas nas Portarias de  nºs 3.153/2015  e 3.262/2015. 

     

    Atos Normativos

    Portaria 3262/2015

    Dispõe sobre procedimentos operacionais a serem observados pela Secretaria do Tribunal de Justiça e Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais para a implantação e utilização do Sistema Integrado de Administração e Serviços - SIAD.

    Portaria 3153/2015

    Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Administração e Serviços - SIAD, no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais, e constitui Grupo Gestor e Grupo de Trabalho, para os fins que especifica

    SIAD

  • Neste item estão reunidas as diretrizes para a interpretação e a aplicação das normas relacionadas aos procedimentos de licitação e contratação no âmbito do TJMG, bem como demais procedimentos administrativos para a execução dos processos de aquisição de bens e contratação de serviços no Tribunal.

     

    Modelos de termo de referência

    Termo de Referência é um instrumento obrigatório para toda contratação de bens e serviços comuns. Deve ser elaborado a partir de estudos técnicos preliminares, com nível de precisão adequado para caracterizar o objeto, bem como as condições da licitação e da contratação. Tem por fim guiar o fornecedor na elaboração da proposta, bem como orientar o pregoeiro na condução da licitação.

    Orientações Administrativas - Licitações e Contratos