O TJMG dá transparência a seus termos, deixando acessível ao cidadão os instrumentos publicados.

Nesta página, podem ser consultados os convênios firmados pelo Tribunal,  com os dados referentes aos partícipes, ao objeto e a sua vigência.

A íntegra dos instrumentos publicados a partir de 2017 também podem ser acessados neste Portal, sendo que os demais instrumentos formalizados anteriormente a este ano podem ser solicitados na Coordenação de Formalização e Controle de Contratos e Convênios – CONTRAT, por meio do e-mail contrat@tjmg.jus.br.